Assinatura sem autorização é estelionato

Marcelo Moreira

15 de setembro de 2008 | 22h40

BRUNA RIBEIRO – JORNAL DA TARDE

Debitar valores de supostas assinaturas de publicações sem autorização do consumidor é crime. Por acreditar que o problema não se passa de um abuso nas relações de consumo, muitas vezes as vítimas ficam no prejuízo.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Blat, geralmente a vítima acha que foi só ludibriada, mas, na verdade, ao sofrer o prejuízo, já é configurado o crime de estelionato. O promotor ainda rebate o maior argumento das empresas. “A assinatura do contrato não anula a prática do crime. Quando assina o papel, a vítima acha que está levando algum tipo de vantagem, mas não sabe que será descontado o valor. Até porque muitas vezes a revista é oferecida de graça no primeiro momento.”

Assim a ação fica caracterizada como estelionato, pois a abordagem é indevida, já que o representante que oferece a assinatura, querendo levar vantagem, ludibria e induz a vítima ao erro.

Blat afirma que o mentor intelectual da ação, os representantes e sócios da empresa envolvida podem responder por estelionato, formação de quadrilha, entre outras acusações.

COMO SE PROTEGER DO GOLPE

  • Jamais preencha qualquer formulário de pesquisa e não forneça seus dados pessoais, bancários ou números de cartões de crédito

  • Não se iluda com promessas de brindes

  • Mesmo que queira adquirir o produto, nunca permita que o representante pegue seu cartão

  • Peça que o representante coloque por escrito a promessa que fez e assine embaixo

  • Pergunte sobre as formas de cancelamento. É preciso saber se há dificuldades contratuais, se há multa e como deve ser feito

  • Peça ao representante que anote onde estão, no contrato, as cláusulas de cancelamento

  • Caso queria cancelar a assinatura, entre em contato com call center da editora da revista.

  • O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor regulamenta esse tipo de problema. É possível cancelar o serviço em até sete dias após a assinatura ou o recebimento das revistas. Para isso, é preciso saber todos os dados da empresa, como endereço e nome completos

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