As multas por quebra de contrato e seus abusos

Marcelo Moreira

12 de agosto de 2009 | 21h52

As multas por quebra de contrato impostas pelas operadoras de telefonia fixa e celular são abusivas na maioria dos casos e causam transtornos. Veja o caso da leitora Tatiana Pinheiros, de São Paulo:

“A TIM impôs uma multa à empresa da qual sou sócia porque cancelamos duas linhas de celulares que estavam sem uso. Uma terceira linha ainda está ativa, portanto o contrato não foi rescindido. Avaliamos que a multa de R$ 800,70 é abusiva e não quitamos o débito. Porém, a prestadora cortou parte dos serviços. Como o contrato não foi cancelado, continuamos a pagar os valores mensais. Gostaria de saber se essa cobrança é justa.”

RESPOSTA DA TIM: Reafirmamos que a multa por rescisão contratual é devida. O contrato foi enviado novamente ao endereço da leitora para a conferência.

COMENTÁRIO DA REDAÇÃO: A consumidora informou que a documentação é insuficiente para atestar a coerência da multa.

COMENTÁRIO DO ADVOGADO DE DEFESA: Vale lembrar que se a prestação do serviço apresentar qualquer falha, a rescisão pode ser feita sem multa, pois esta não é cabível quando é a empresa quem não cumpre sua obrigação. Em segundo lugar, na pior das hipóteses, a multa deve ser proporcional ao tempo do contrato que ainda falta completar. E, se o contrato não for claro quanto ao cancelamento parcial das linhas, deve ser interpretado a favor do consumidor e a multa não deve ser paga.

Tendências: