Aprovação do Código de Defesa do Consumidor completa 18 anos

Marcelo Moreira

11 de setembro de 2008 | 21h53

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou ontem 18 anos de aprovação. Resultado de um movimento brasileiro de defesa dos direitos dos consumidores que começou na década de 70, ele teve seu embrião na Constituição de 1988, que determinava a criação de uma lei específica para defender os direitos dos consumidores.

Aprovado em 11 de setembro de 1990, ele entrou em vigor seis meses depois, no dia 11 de março de 1991, pois as empresas precisavam de um prazo para se adaptarem às novas regras.

“O código é um importante instrumento a serviço do consumidor e do mercado”, afirma Josué Rios, advogado especializado em Direito do

Consumidor e consultor do JT. “Hoje os três principais atores para sua aplicação são os consumidores, que acionam seções de jornais, canais de atendimento e juizados; a imprensa e o Judiciário, que tem boas sentenças baseadas no CDC.”

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