Após 2 anos, Anatel discute o ponto extra da TV a cabo

Marcelo Moreira

16 de março de 2010 | 20h04

DO JORNAL DA TARDE

Há quase dois anos sendo discutida na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a gratuidade do ponto extra da TV por assinatura só entrou na pauta de amanhã de assuntos a serem tratados pelo conselho-diretor. A polêmica começou em julho de 2008, quando a Anatel editou o regulamento proibindo a cobrança pelo ponto extra.

O texto deixava brecha para que operadoras continuassem cobrando, e a Anatel, por pressão dos órgãos de defesa do consumidor, revogou no mês seguinte os artigos sobre o assunto. Em abril de 2009, a Anatel publicou nova redação, proibindo a cobrança pela programação no ponto extra, mas permitindo a cobrança por instalação, equipamento e manutenção.

Algumas operadoras passaram, então, a cobrar pelo aluguel do decodificador, mantendo a mensalidade do ponto extra. Em novembro de 2009, a Anatel deu um mês para que sua área técnica estudasse uma solução. Somente agora, a agência incluiu o assunto na pauta.

Na semana passada, Idec e Procon cobraram da Anatel que “efetivamente proíba” a cobrança pelo ponto extra e pelo aluguel do decodificador, lembrando que, em 8 de março, a Justiça de São Paulo proibiu a cobrança no Estado.

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