Somente em fevereiro mais de 1 milhão de consumidores adquiriram celular, um aumento de quase 70% nas adesões em comparação com o número de habilitações ocorridas no mesmo mês de 2007, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão do governo federal que comanda o setor. O Brasil tem agora 124.122.479 milhões de assinantes da telefonia móvel. Festa para o governo e, principalmente, para os cofres das operadoras e fabricantes de aparelhos.
Mas há o detalhe - sempre ele. Qual? Nem vendendo e lucrando muito os fabricantes de celular se emendam e respeitam o consumidor. Quem acessar o site do Procon de São Paulo(www.procon.sp.gov.br) verá nomes famosos entre os fornecedores mais reclamados no último ano. Nomes que também são freqüentadores assíduos da lista de empresas mais reclamadas do ranking mensal da coluna Advogado de Defesa.
As queixas mais comuns referem-se ao surgimento de defeito nos aparelhos, ao mau atendimento às reclamações e à demora para consertos. Mais: é comum o mesmo celular que foi consertado voltar a apresentar problema e transformar a vida do consumidor num martírio de idas e vindas às assistências técnicas, que acabam funcionando como pára-choque dos fabricantes dos equipamentos, estes, muitas vezes, bonitinhos por fora, mas ordinários na qualidade.
Em março de 2007, desembargadores do 8º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmaram a condenação de uma loja de celular a pagar 10 salários mínimos (atualmente R$ 4.150)de dano moral a uma consumidora que teve de mandar o mesmo aparelho cinco vezes para a assistência técnica (processo nº 70017806324). E decisões como essa têm sido comuns nos Juizados Especiais Cíveis em todo o País, em casos em que o consumidor não tem o aparelho consertado no prazo de 30 dias e o reparo é malfeito e o problema volta a atormentar o usuário do aparelho, que não pode usar o novo e ainda é vítima da demora e do atendimento - como no SUS e no INSS.
Espero que os magistrados dos Juizados comecem a pesar mais a mão e dobrem o valor da indenização por dano moral em casos como os citados. E anote: em lugar das lojas, os consumidores devem focar e dirigir as reclamações contra os fabricantes, pois são eles os responsáveis pelas bombas que colocam no mercado.
E aviso às marcas famosas: não adianta fazerem publicidade. Porque eu só vou comprar um novo celular quando alguma delas - só para dar inveja à concorrência -, em caso de defeito no aparelho, prometer o conserto em uma semana e entregar na minha casa outro telefone para ser usado enquanto espero o reparo. Alguma empresa vai se candidatar?
