Apagão no celular virou rodízio

Colunista do Jornal da Tarde comenta os recentes problemas técnicos que emudeceram milhares de telefones celulares de clientes de duas grandes operadoras no Estado de São Paulo nos últimos dias e cobra mais energia dos órgãos de fiscalização.

Marcelo Moreira

15 Julho 2010 | 12h34

 Josué Rios – Colunista do Jornal da Tarde

Parece combinado: a semana passada foi a Claro quem deixou o celular do sr. Furtado, o Consumidor, mudo; esta semana foi a vez da Vivo. Qual será a próxima concessionária a entrar no rodízio do apagão? A falha no sinal da Vivo ocorreu na manhã desta terça-feira, e parece ter sido solucionado ainda antes do meio-dia.

 Enquanto o apagão da Claro na terça-feira da semana passado durou mais de 10 horas, e além do celular também prejudicou a banda larga (3G).

O que diz o Código de Defesa do Consumidor(CDC) sobre a falha na prestação de um serviço? O artigo 20 do CDC denomina um serviço mal realizado como “serviço impróprio ao consumo.” O que isso? A mesma norma do CDC, responde: “São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam.”
Logo, o apagão, seja sob a forma de sinal fraco ou oscilante, ou quando ocorre a interrupção total do serviço durante certo período, está perfeitamente enquadrado no conceito de “serviço impróprio,” descrito pelo CDC.

Diante disso, o citada norma estabelece três direitos que a vítima do “serviço impróprio” pode exigir da empresa (de forma alternativa e não cumulativa).

Primeira alternativa: o consumidor pode exigir que o serviço mal realizado seja novamente executado de forma correta. Segunda alternativa: o consumidor pode optar pela restituição imediata do valor pago pelo serviço. E por último, o assinante da linha pode aceitar ficar com o serviço defeituoso, mas como recompensa, exigir um abatimento no preço pago, proporcional à falha do serviço.

Mas anote: seja qual for a alternativa escolhida pelo consumidor, esta deve cumprir dupla função, a saber: compensar o dano causado pela empresa e ao mesmo tempo puni-la, a fim de que nova lesão não venha a ocorrer.

Só que, considerando as alternativas legais citadas, conforme a opção que a vítima do apagão da Claro ou da Vivo fizer, a escolha não atenderá a nenhuma das duas funções da norma citada.

 Por exemplo, se o sr. Furtado, o Consumidor, escolher o “abatimento proporcional ao preço pago”, como sugerem alguns órgãos de defesa do consumidor, tal opção poderá resultar num ridículo desconto da mensalidade (talvez centavos ou menos de R$ 5), o que fará as empresas morrerem de rir, deixando a vítima da lesão na condição de verdadeiro trouxa.

Dessa forma, para o mínimo de justiça, a melhor interpretação a ser dada a norma, é a opção pela segunda alternativa: a restituição da valor pago, que não caso seria o valor da assinatura mensal, seja do celular, seja do 3G.

 Isso, no caso do consumidor que, além do aborrecimento e estresse com a falha no serviço, não sofreu prejuízo de ordem econômica que possa ser comprovado.

 Pois nesse caso, além de não pagar a mensalidade do mês no qual ocorreu o “apagão,”o consumidor deve reivindicar a reparação da perda econômica, providências que podem ser requeridas no Juizado Especial Cível, caso os órgãos de defesa do consumidor não consigam uma solução decente e justa de forma negociada.