ANS vai estimular (de novo) migração de convênio antigo

Marcelo Moreira

17 de setembro de 2009 | 22h31

FABIANE LEITE – O ESTADO DE S. PAULO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer promover um novo programa de incentivo à adaptação de planos de saúde antigos à legislação atual do setor, o que poderá atingir cerca de 2,4 milhões de pessoas no País que assinaram seus contratos individuais antes de janeiro de 1999.

Segundo o diretor-presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos, a ideia é fazer uma primeira rodada de discussão com o setor sobre a iniciativa já em outubro.

A agência pretende incentivar os consumidores a adaptarem os contratos individuais para que tenham direito às novas coberturas e restrições aos aumentos, em geral e por faixa etária, garantidos pela lei atual do setor, que passou a vigorar em janeiro de 1999.

Os preços da adaptação oferecidos pelas empresas no programa deverão ser atrativos, menores do que se o consumidor fizesse uma negociação particular com a operadora, assim como as carências. “A ANS vai provocar a adaptação para sair de um debate em que o Judiciário tem sido chamado a regular”, disse Santos, ontem.
Ele referia-se ao aumento, nos últimos anos, de casos em que usuários dos planos antigos recorreram ao Judiciário contra restrições contratuais. A maioria ganha as ações, baseadas principalmente no Código de Defesa do Consumidor, que é anterior à legislação dos planos.

A ANS reconhece que um programa de incentivo à adaptação, lançado em 2003 pela agência com o mesmo objetivo, naufragou. Implantado logo depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contratos antigos continuavam válidos, mesmo com a nova lei do setor, o programa foi cercado de problemas, como aumentos abusivos, além da confusão que se estabeleceu entre os clientes sobre as diferentes opções de mudança.

Santos informou que até abril do próximo ano, a ANS passará a autorizar reajustes diferentes para os planos individuais novos de cada empresa. Hoje, a agência determina um valor único para o setor. Ele afirmou que os valores levarão em conta a performance econômica das operadoras e fatores externos, como mais gastos das companhias com a epidemia de gripe.

Santos também voltou a defender uma futura liberação de preços, reivindicada pelas operadoras, dizendo que o mercado já tem maturidade para isso, mas reconheceu obstáculos políticos.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Trettel, diz que as entidades do setor esperam há anos uma nova proposta de adaptação dos contratos antigos. “A que tivemos foi uma experiência ruim, em que empresas chegaram a praticamente chantagear os clientes com informações inverídicas.”

Mas afirma que alguns contratos antigos ainda são vantajosos e o consumidor deverá ter cuidado. Quanto às mudanças nos reajustes dos planos novos individuais, Daniela destacou que o Idec já defende um novo cálculo, baseado em custos reais. Mas disse que o setor é contra a liberação. “Isso vai na contramão da história da agência (que surgiu em razão do descontrole de preços).”

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.