ANS mantém plano após titular morrer

Os planos de saúde estão proibidos a cancelar o convênio dos dependentes quando o titular da conta morrer. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que publicou súmula normativa no Diário Oficial sobre o assunto

Marcelo Moreira

05 de novembro de 2010 | 08h16

 Os planos de saúde estão proibidos a cancelar o convênio dos dependentes quando o titular da conta morrer. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que publicou súmula normativa no Diário Oficial sobre o assunto.

De acordo com a regra, agora os clientes dependentes podem manter o mesmo contrato, com as mesmas previsões de preço e o mesmo pacote de serviço. “O término da remissão não extingue o contrato de plano familiar, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes, para os contratos firmados a qualquer tempo”, diz o texto da súmula, assinado pelo diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.

“Há muito tempo esse tema é motivo de uma discussão interna na ANS”, explica Maria Ines Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste).

Hoje, quando o titular do convênio morre (tanto nos planos individuais e coletivos), se aposenta ou é demitido (somente nos planos coletivos), a família acaba ficando sem o benefício, mesmo depois de ter pago por anos.

“A operadora de saúde mantém o plano aos dependentes por prazos entre três e cinco. Depois, simplesmente, cancela o contrato. Se o consumidor quiser, a opção é emitir uma nova apólice com um preço muito mais alto”, diz Maria Inês.

 Normalmente, a justificativa da operadora é de que o prazo de cinco anos é um benefício da cláusula contratual de remissão. “Essa cláusula de remissão é abusiva, pois o consumidor se manteve pagando um valor proporcional ao orçamento pelos cinco anos e, depois, é ‘expulso’ do plano.”

De acordo com Josué Rios, advogado especializado em direito do consumidor, as operadoras já estavam pressionando para acabar com o benefício dos cinco anos, alegando que a mensalidade acabava ficando defasada. “Agora, os dependentes podem se manter no plano familiar indefinidamente e com as mesmas condições, sem gerar uma nova apólice.”.

A norma só se aplica ao caso de morte, mas a ANS já estuda estender a regra para quem se aposenta ou é demitido – que perde também o benefício do convênio.  A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informa que a ANS apenas “regulamentou algo que já é prática do mercado”.

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