ANS mais uma vez beneficia convênios

Marcelo Moreira

11 de setembro de 2011 | 07h12

Josué Rios – colunista do Jornal da Tarde

A esperança dos usuários de planos de saúde de serem atendidos em prazos minimamente decentes (pelas empresas do setor) se frustrou diante do adiamento para 19 de dezembro da entrada em vigor da norma que estabelecia prazos para a prestação do serviço, e que passaria a valer no próximo dia 19 de setembro.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que editou a resolução 259 sobre a obrigatoriedade de prazos para a realização de exames, cirurgias e demais serviços de saúde, o adiamento da vigência da norma determinado pela própria agência reguladora “atende à demanda das operadoras, que precisavam de mais tempo para cumprir a norma”.

Mais: o órgão regulador esclarece, em nota, que também necessitava de mais tempo para aprimorar “medidas internas”, bem como a fiscalização do setor em relação ao cumprimento dos prazos. Anote: as empresas de saúde sabiam desde o início do ano que a agência reguladora pretendia criar prazos para a concessão do serviço.

Tanto que 80% das contribuições à consulta pública sobre o assunto (ocorrida entre fevereiro e março desse ano) foram apresentadas pelas operadoras – que, além disso, tiveram mais 90 dias de prazo (após a publicação da Resolução 259 em 20 de junho de 2011) para cumprir a norma. As empresas tiveram, portanto, tempo demais para se adaptar à medida – e por isso o pedido de mais tempo para passar a respeitar o consumidor deveria ter sido negado, de pronto, pela ANS.

Chega a ser hilário, para não dizer desavergonhado, o fato de a própria Agência (des)reguladora pegar carona na “demanda das operadoras” e também dizer que precisaria de mais tempo para “aprimorar” a implementação da medida – que ela própria criou e colocou em discussão desde o início do ano. Há um embaraço para as empresas e para a ANS, que não aparece em notas e versões oficiais. Qual?

 Para as operadoras – hoje acostumadas e programadas para enrolar e alongar cada vez mais o período da prestação do serviço –, o enquadramento em prazos menores e engessados pela ANS significa mexer em sua gestão de custos e em seus lucros. As empresas menores, agonizantes ou respirando por aparelhos em termos de saúde financeira, usam o adiamento do serviço como meio para retardar o atestado de óbito.

Nesse sentido, a ANS – useira e vezeira na proliferação de resoluções inócuas ou fora da realidade – desta vez tocou no essencial: marcou prazo para as empresas prestarem o serviço pelo qual o consumidor já pagou. Mas no Brasil é assim: cria-se agência reguladora e normas para dizer que o vendedor tem prazo para entregar o que vendeu, após embolsar o dinheiro do cliente.

Claro que o absurdo não acontece quando é o consumidor que deve cumprir uma obrigação, pois este, quando atrasa o pagamento ou não cumpre o contrato, vê-se no pelourinho das punições: paga multa, juros, tem o nome negativado e ainda perde o plano de saúde que pagou durante toda a vida.

O fato é que os poderosos na relação de consumo (as empresas) elevaram a voz e a ANS afinou. E eis o provável motivo para a Agência (des)reguladora “atender” as operadoras: medo destas não cumprirem os prazos para a prestação do serviço e ela (a ANS) não conseguir enquadrar as empresas desafiadores da norma – o que levaria a uma grande desmoralização do órgão regulador.

E a ANS, que já não anda bem “na fita”, deve mesmo se preocupar com sua imagem nesse assunto. Afinal, a norma gera forte impacto para as empresas e desperta grande expectativa dos consumidores, hoje ameaçados de pagar por um serviço privado cujo prazo de atendimento começa a se igualar ou até a superar a demora indecente e imoral do SUS.