ANS em festa,convênios em crise.

Marcelo Moreira

01 Fevereiro 2010 | 19h12

JOSUÉ RIOS – JORNAL DA TARDE

Interrompo hoje a série sobre viagens para comentar a comemoração que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está promovendo pelos seus 10 anos de existência. No afã comemorativo, a ANS começa informando que até a sua criação, em 2000, o setor de saúde privada “se desenvolveu por mais de 40 anos sem qualquer tipo de interferência do Estado”.

Não procede a afirmação. Antes da agência havia o Código de Defesa do Consumidor (CDC), base na qual os Procons de todo o Brasil poderiam enquadrar os planos de saúde.

Foi com base no CDC que a Justiça proferiu (e continua proferindo) uma enxurrada de condenações às empresas do ramo, sem a contar a atuação do Ministério Público em relação aos planos de saúde, também antes da ANS.

E havia ainda o Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu) do Ministério da Saúde que editava normas enquadrando os convênios. O mundo, portanto, já existia antes da ANS.

Em seguida, a agência afirma que hoje os consumidores têm “mais direitos e segurança.” É verdade, mas só no papel, e não pelo empenho do órgão. Por exemplo, onde foi parar o projeto para a adaptação dos contratos antigos à nova lei de planos de saúde?

A própria ANS foi a iniciadora (tardiamente) e “coveira” de tal projeto, que desapareceu do mapa, sem explicações, deixando os milhões de consumidores (a maioria à época) sem os benefícios da nova lei, porque os seus contratos não foram adaptados.

Mais: a ANS nunca teve nenhum projeto para a avaliação séria da qualidade dos planos de saúde. E quem tiver dúvida disso é só ler o teor das reclamações publicadas pelo JT bem como o drama dos casos que abarrotam a Justiça.

A agência nunca fez nada quanto às famosas auditorias médicas que as empresas impõem aos conveniados, só para negar ou retardar o atendimento nos casos de vida ou morte.

Assim como a ANS lava as mãos quanto à demora na marcação de exames e consultas, agendados como se fossem um favor após longa espera por quem sofre para pagar o plano.

Sem contar que a agência, agora em festa, nada diz sobre o descredenciamento em massa de hospitais, laboratórios e médicos, fato prejudica imensamente a qualidade dos serviços de saúde.

E a ANS também comemora a portabilidade das carências, que praticamente ninguém consegue fazer, e que não se aplica aos contratos antigos e nem aos planos coletivos. Na verdade, a portabilidade que funciona, na prática, é aquela que já vinha sendo oferecida pelas empresas. A portabilidade dos iluminados da agência tende a virar letra morta.

No euforia comemorativa, a ANS também diz que criou “condições saudáveis de concorrência. Não concordo. A menos que, para o órgão, “saudável” seja a concorrência que bane as empresas pequenas e médias do mercado, garantindo apenas a sobrevivência das grandes (com custo maior para o consumidor).

Mais de mil empresas menores desapareceram nos últimos anos, até mesmo pelo alto custo criado pela agência quanto ao arsenal de taxas que arranca dos convênios, além do inferno burocrático impingido a eles – sem falar que as intervenções “curativas” feitas nos planos em dificuldade econômica mais tem levado o paciente a óbito do que à recuperação (basta lembrar o recente e famoso caso da Avimed).

A ANS ainda se vangloria por elaborar o rol de procedimentos que as operadores devem cobrir. Mas muitas vezes o consumidor precisa recorrer à Justiça para garantia a saúde que tal lista de procedimentos não garante. Não existe um projeto claro e convincente para o sistema de saúde privada hoje em crise. Repensar a questão da saúde globalmente é dívida antiga dos omissos governos.