A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reconheceram que a tabela médica de procedimentos (que prevê valores de remuneração) tem validade para os médicos discutirem reajustes com as operadoras, mas que esses valores da tabela não podem ser definidos somente pelas entidades médicas.
A medida é uma tentativa de negociar uma saída para a crise que se instalou entre as operadoras e as associações médicas, por conta do baixo valor pago pelos convênios aos profissionais - que realizaram paralisações no atendimento a clientes de convênios.
Após uma reunião, diretores da ANS e representantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) concordaram que a Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM) pode sim ser usada como referência técnica para balizar as discussões de remuneração médica do setor de saúde suplementar.
O objetivo de garantir maior qualidade na assistência, ficando a cargo da ANS atuar como facilitadora no processo de sua implementação. Porém, ficou decidido que a aceitação da CBHPM não envolve a fixação de valores por parte das entidades médicas (AMB, FENAM e CFM).
Agora, a ANS busca um entendimento entre o Cade/SDE e entidades médicas para uma negociação coletiva que preserve a concorrência, a qualidade dos serviços e os direitos dos clientes de convênios. Amanhã acontece nova uma reunião entre as entidades médicas, Cade, SDE e ANS.
