O governo federal, ainda este ano, vai criar uma "malha fina" dos planos de saúde, com o objetivo de apertar o cerco às operadoras que devem ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade responsável por regular a atividade das empresas, tornará mais rígida a forma da cobrança da dívida que hoje chega a R$ 389 milhões, valor calculado com base nas 347.499 pessoas que, nos últimos oito anos, precisaram recorrer a um hospital público mesmo tendo convênio particular.
Por mês, a ANS registra cerca de 6 mil pacientes internados em unidades públicas, mas que teriam o mesmo procedimento coberto pelo contrato com o convênio médico, o que dá uma média de 200 pessoas por dia no País.
São estes casos que podem ser cobrados da medicina privada, mas que nem sempre são aceitos pelas operadoras, que consideram a indenização "inconstitucional".
"Hoje as empresas têm três instâncias administrativas dentro da ANS para impugnar a cobrança, além dos recursos jurídicos, o que faz com que demore muito tempo para o dinheiro ser recebido", afirma o diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Leôncio Feitosa.
Os motivos alegados pelas empresas são variados, desde que a pessoa não era cliente do plano na época do atendimento ou até que a legislação que criou o SUS determinou universalidade dos atendimentos, sem restrição aos usuários de convênios.
"Identificamos que era vantagem para eles
O novo modelo será ao estilo do que hoje está em prática na Receita Federal. O pedido de ressarcimento será feito por via eletrônica e as respostas encaminhadas pelas operadoras serão aceitas sem questionamento pela ANS.
A cada trimestre, porém, uma auditoria será feita nos protocolos por amostragem, uma espécie de malha fina da saúde suplementar.
"Se identificarmos que a operadora mentiu no argumento, automaticamente, já entramos com uma ação de litigância de má fé, cobrança de juros e mora", explica o diretor. "Além disso, a exigência do ressarcimento será imediata.Com isso, a velocidade do ressarcimento será multiplicada por dez", aposta Feitosa.
A forma mais rígida de cobrar os planos de saúde atende às reivindicações das entidades que representam o serviço público, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e também o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). "O modelo atual faz com que a saúde pública financie a medicina suplementar", diz Osmar Terra, presidente do Conass.
Até a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) avalia que o novo modelo vai aumentar a racionalidade da cobrança. "Em princípio parece que vai melhorar as inúmeras cobranças indevidas", avalia Solange Mendes, diretora executiva da Fenaseg.
Mas pondera: "Ainda que eu defenda um orçamento público maior para o SUS (hoje a verba anual é de R$ 45 bilhões), considero que exigir o ressarcimento é fazer com que os consumidores dos planos de saúde sejam responsáveis pelo financiamento da saúde pública"
