ANS amplia portabilidade nos planos de saúde

Marcelo Moreira

01 de maio de 2011 | 08h23

Carolina Dall’Olio e Saulo Luz

Dois anos depois de vigorar apenas para clientes de planos de saúde individuais ou familiares contratados a partir de 1999, a regra da portabilidade se tornou um pouco mais ampla.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou ontem uma resolução normativa que estende aos clientes de planos coletivos por adesão a prerrogativa de migrar para outros convênios sem precisar cumprir carência. A norma, porém, continua a excluir a maioria dos beneficiários.

Quando a regra entrou em vigor em abril de 2009, ela contemplava somente 15% dos beneficiários de convênios. Isso ajuda a explicar porque apenas 1.290 consumidores se valeram da portabilidade de lá para cá.

Agora, com a nova regra, a norma passa a ser acessível a mais de 12 milhões de usuários (ou 29% do total), já que ela passa a valer também para planos coletivos por adesão (aqueles em que o usuário adere, voluntariamente, a um plano de sindicato, entidade de classe, entre outros).

Além disso, algumas restrições foram flexibilizadas, mas não abolidas. O prazo para o exercício da portabilidade, por exemplo, passa de dois para quatro meses, a partir do mês de aniversário do contrato. A permanência mínima no plano cai de dois para um ano a partir da segunda portabilidade .

A empresária Francilene Alves de Oliveira Nakagawa, de 36 anos, pertence ao grupo de segurados cobertos pela nova medida. Apesar disso, não poderá ser beneficiada, já que trocou de plano em dezembro de 2010. Ela migrou de um plano coletivo por adesão por outro (sindical), mas foi impedida de usar a portabilidade.

“Eu só troquei a fonte do plano de saúde. Era a mesma empresa e o mesmo pacote. Mesmo assim, me obrigaram a cumprir carência e, apesar de estar nas etapas finais de gravidez, não vou ter cobertura obstetrícia. O resultado é que estou gastando cerca de R$ 20 mil para realizar meu parto por vias particulares”, conta.

Ficam ainda excluídos da nova regra os 8,5 milhões de contratos antigos, firmados antes de 1999. Também não são contemplados os 24 milhões de planos coletivos empresariais – quando o trabalhador recebe o convênio médico como benefício da empresa. Nos demais casos, é possível migrar para um plano de sua escolha desde que o valor da mensalidade seja igual ou inferior ao do plano atual.

“As alterações foram positivas, mas ainda insuficientes para garantir a necessária ampliação da portabilidade e que o consumidor usufrua efetivamente do direito de trocar de operadora sem cumprir novas carências”, diz Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) concorda. “A ampliação do prazo para exercer a portabilidade de dois para quatro meses é importante. Porém, o ideal é que não exista nenhum limite e o consumidor possa exercer a portabilidade a qualquer momento”, diz Polyanna Carlos Silva, supervisora institucional da Pro Teste.

Para as entidades de defesa do consumidor, a regra deveria valer também para todos os contratos e para quem quisesse migrar para planos mais caros.

“Sabemos que grande parte dos clientes estão nos planos coletivos empresariais, que continuam sem a portabilidade. Dar esse direito também a essa fatia do mercado teria um impacto muito maior. Até porque o que motivou a agência a fazer essa revisão foi a baixa adesão dos consumidores brasileiros ao modelo antigo de portabilidade”, completa Polyanna.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), “avalia a portabilidade como um benefício para os usuários e um incentivo à concorrência entre as empresas operadoras, que devem, com isso, melhorar a qualidade de seus serviços”. A FenaSaúde acrescenta ainda ter participado ativamente da construção da proposta.