A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou na semana passada uma resolução que obriga todas as concessionárias a criarem conselhos de consumidores de energia elétrica. Segundo a agência, quase todas as 63 distribuidoras de energia do País já têm um conselho de consumidores. "Com a publicação da norma, aquelas não têm deverão implantá-lo até o dia 30 de novembro deste ano", diz André Pepitone da Nóbrega, diretor da Aneel.
A resolução ainda define as regras para a criação, organização e funcionamento dos conselhos, que deverão ser compostos por representantes de cada classe de consumo (rural, residencial, industrial e poder público) com o objetivo de orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequação dos serviços de energia elétrica prestados ao consumidor final.
Uma das mudanças introduzidas pela nova resolução é que a competência para indicar as entidades representativas que participarão dos conselhos deixa de ser da distribuidora e passa a ser do conselho, que escolherá os representantes a partir da representatividade. A norma também estabelece a autonomia financeira, que será garantida por meio de um repasse anual de recursos para manutenção de suas atividades.
Na Região Metropolitana de São Paulo, as distribuidoras AES Eletropaulo e Bandeirante Energia já têm conselhos de consumidores, mas ainda não seguem as novas regras determinadas pela Aneel. "Elas deverão se adequar à nova resolução até o dia 30 de setembro do ano que vem", diz da Nóbrega.
É possível conferir os Conselhos de Consumidores de todo o país no site: http://conselhodeconsumidores.aneel.gov.br.
