Aneel define pauta de consultas públicas até 2013

Marcelo Moreira

04 de novembro de 2011 | 06h58

Saulo Luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acaba de abrir consulta pública para que a sociedade contribua para a construção da Agenda Regulatória Indicativa da entidade para os próximos dois anos. Após receber as contribuições na consulta, uma agenda final definirá as medidas e propostas a serem analisadas e implementadas pela Aneel em 2012 e 2013.

“Divulgar a agenda regulatória é algo que, há anos, nós pedimos aos órgãos reguladores. Afinal, ela define quais assuntos importantes para os consumidores (como fórmula de reajuste da conta de luz) serão colocados em consulta pública e terão novas regras publicadas nos próximos anos”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

Segundo ela, a ideia é que não só as entidades de defesa do consumidor, mas também o cidadão comum, participe das consultas públicas. “A existência de uma agenda possibilita que tanto as entidades como o consumidor comum se planejem para participar e dar sua opinião nos temas que mais o interessem”, completa.

A proposta inicial de agenda (elaborada pela própria Aneel) enumera 60 temas passíveis de regulamentação ou que podem ter os processos aperfeiçoados. Dentre eles, a Aneel promete avaliar os efeitos da aplicação da nova estrutura tarifária das distribuidoras e estuda propor aprimoramentos na metodologia de cálculo.

Além disso, a agência considera implantar medidores de luz inteligentes em unidades consumidoras de baixa tensão e melhorar a apuração dos indicadores de qualidade das empresas distribuidoras. Há também a intenção de analisar os investimentos realizados pelas distribuidoras, avaliar e propor melhoria no fluxo decisório dos processos relacionados a reclamações de consumidores referentes às condições de fornecimento de energia elétrica.

O texto integral da proposta está disponível no site da agência (www.aneel.gov.br). Na página virtual, o consumidor que desejar opinar (e sugerir temas para a agenda) também poderá encontrar o modelo de envio de contribuições.

Ainda há opções de enviar contribuições (até o dia 28 de novembro) pelo número de fax (61) 2192-8839 ou por carta para o endereço SGAN 603 – Módulo I – Térreo, CEP 70.830-030, Brasília (DF). Após a análise das contribuições, novos itens poderão ser incorporados à agenda.

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