Anatel veta venda indiscriminada de linhas da Nextel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu a Nextel de vender linhas telefônicas para pessoas físicas. A agência tomou a decisão após denúncia de que a Nextel estaria vendendo as linhas "indiscriminadamente" para pessoas físicas, sem o devido controle do uso.

Marcelo Moreira

18 de junho de 2010 | 15h40

Karla Mendes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira que a Nextel está proibida de vender linhas telefônicas para pessoas físicas indiscriminadamente. O órgão que regula o setor determinou que a empresa se abstenha de comercializar acessos do Serviço Móvel Especializado (SME) — que agrega telefonia móvel e comunicação via rádio — sem a devida comprovação de que a finalidade do serviço é para uso corporativo.

A regra consta no artigo 7º da Resolução nº 404 da Anatel, de 5 de maio de 2005. Em caso de descumprimento, a companhia será multada em R$ 10 milhões. Outra obrigação imposta à Nextel é a publicação de nota retificadora, na qual a empresa deve ressaltar que o público alvo da companhia são “pessoas jurídicas e pessoas naturais que realizem atividade específica”.

O que motivou o despacho da Superintendência de Serviços Privados, segundo à Anatel, foram denúncias encaminhadas à agência. O despacho foi assinado em 24 de maio, mas a autarquia não informou a data em que a decisão foi enviada à Nextel. Procurada, a direção da Nextel informou que “o despacho da Anatel representa uma decisão liminar — ainda sujeita a revisão — que foi motivada por processo movido pela concorrência da Nextel”.

A companhia afirmou que sempre observa todas as leis e normas de operação no mercado brasileiro e que o controle da venda de aparelhos Nextel para fins profissionais é um processo que vem sendo constantemente aprimorado para garantir a obediência à regulamentação vigente.

Fontes do mercado dizem que o crescimento expressivo da Nextel nos últimos meses passou a incomodar a concorrência e que teria sido esse o motivo da denúncia à Anatel, já que boa parte da expansão do negócio da companhia estaria sendo fundamentado no segmento de pessoas físicas, mercado no qual a operadora não pode atuar.

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