Anatel prorroga consulta pública sobre telefonia fixa

Os consumidores têm até o dia 2 de outubro para enviar suas propostas e sugestões para a atualização do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU III) do serviço fixo de telefone. O prazo, que terminava ontem, foi prorrogado

Marcelo Moreira

23 de setembro de 2010 | 08h13

Carolina Marcelino

Os consumidores têm até o dia 2 de outubro para enviar suas propostas e sugestões para a atualização do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU III) do serviço fixo de telefone. O prazo, que terminava ontem, foi prorrogado.

Com o objetivo de ampliar o acesso do brasileiro à telefonia fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou a Consulta Pública nº34 para atualizar os pontos no serviço telefônico que mais incomodam a população – o último cadastro foi em 2009.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais de 193 milhões habitantes no país, enquanto isso a Anatel cadastra 44.144.921 de assinantes no território nacional. A participação da população foi pequena. Desde o início dos registros, no dia 3 de setembro desse ano, apenas 46 pessoas contribuíram com ideias.

Seis propostas já foram definidas, entre elas está a ampliação de telefones públicos e fixos na área rural e em postos da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, o plano sugere reformulações no Acesso Individual Classe Especial (Aice), que favorece apenas 200 mil pessoas de baixa renda, que pagam R$ 17 de assinatura.

O intuito é beneficiar também pessoas de projetos sociais, como o Bolsa Família- Benefício, que varia entre R$ 22 e R$ 200, oferecido pelo Governo a famílias carentes.

Porém, a principal meta da agência, que é estender as redes e aumentar a qualidade dos serviços de Banda Larga, não é bem vista pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste.

“Sou a favor da internet para todos, mas essa ampliação será feita com a receita do cliente. Dessa forma o valor da tarifa nunca irá diminuir”, destacou a advogada do Conselho Consultivo da Proteste Flávia Lefevre. Para a Associação é preciso ter cautela e mudanças nas propostas para não concentrar essas redes nas mãos das mesmas empresas, deixando o consumidor sem opção.

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