A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu o envio pelas operadoras de celulares de torpedos e mensagens institucionais com propaganda sem autorização dos clientes.
A proibição vale a partir de 1º de maio, quando o consumidor terá a opção de recusar receber esse tipo de publicidade na hora de contratar um plano de telefonia móvel. Antes, a recusa não era permitida, pois o envio estava previsto em contrato.
Quem já possui celular poderá pedir o bloqueio do recebimento dessas mensagens nos canais de atendimento ao consumidor. No Estado de São Paulo, o torpedo publicitário já podia ser barrado no mesmo cadastro de bloqueio do telemarketing. O sistema, administrado pelo Procon, funciona deste 1º de maio do ano passado.
Segundo a Anatel, a medida vale apenas para mensagens publicitárias e é estendida também a parceiros que usem a base de clientes das empresas de telefonia móvel.
A operadora que descumprir as novas regras está sujeita a sanções que vão da simples advertência até multa no valor máximo de R$ 50 milhões, de acordo coma gravidade do problema e número de clientes prejudicados.
A decisão foi divulgada ontem pelo Ministério Público Federal (MPF), que no ano passado sugeriu à Anatel uma ação mais ativa contra a publicidade indiscriminada via mensagens de texto, também conhecidas como torpedos ou SMS.
"O MPF verificou que o usuário recebe todo o tipo de mensagem em seu celular, sem pedir ou poder optar por não receber. Com isso, as empresas ofendem o direito à privacidade", afirma o procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação.
A Anatel também determinou que os contratos sejam redigidos em fonte de corpo 12 (as letras deste jornal, por exemplo, têm corpo 9 de tamanho), a fim de acabar com as letras miúdas. "Essas regras já estão no Código de Defesa do Consumidor, o que mostra até que ponto a lei não está sendo cumprida", diz Schusterschitz.
O corretor de imóveis Marcelo Peixoto, de 45 anos, viveu de perto um exemplo de descaso das operadoras. Recebia torpedos publicitários duas ou três vezes por semana.
"Mesmo depois de ligar 14 vezes pedindo o bloqueio da propaganda, continuei a receber mensagens publicitárias, algumas às 6h30 da manhã", diz. Ele só conseguiu resolver o problema com a mudança de operadora. "Desisti de um plano vantajoso da TIM em nome da tranquilidade", afirma.
O dentista Ronei Faizibaioff, de 51 anos, também vive às voltas com esses torpedos indesejados. "Recebo cerca de três mensagens por semana", diz.
A última delas foi enviada em plena madrugada de sábado. Procuradas, Claro, Oi e Vivo informaram que já seguem a determinação da Anatel de pedir a autorização para o envio de mensagens. A TIM disse que está trabalhando para atender às novas exigência do órgão regulador.
