Anatel determina fim de venda casada

Venda casada de produtos e serviços de telecomunicações está proibida. A decisão é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que determinou ontem a interrupção da comercialização conjunta de banda larga pelas operadoras de telefonia fixa

Marcelo Moreira

28 de julho de 2010 | 08h34

Lígia Tuon

Venda casada de produtos e serviços de telecomunicações está proibida. A decisão é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que determinou ontem a interrupção da comercialização conjunta de banda larga pelas operadoras de telefonia fixa.

A norma só começou a valer para a Telefônica, que foi a única a não recorrer da decisão na Justiça. A [/IP8,0,0]Brasil Telecom, Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, Global Village Telecom e Telemar Norte Leste só terão de seguir a determinação após a decisão judicial final.

A venda casada já era proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas muitas operadoras ofereciam o combo (internet, telefone fixo e TV por assinatura) por um preço promocional, enquanto que os serviços, quando pagos individualmente, ficavam mais caros para o consumidor.

“Esse tipo de prática das prestadoras é comum e a diferença de preço é tão grande que representa um ônus excessivo ao cliente, que é quase obrigado a optar pelo pacote”, afirma Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo com a Anatel, as prestadoras podem continuar ofertando o combo e fazendo promoções, “desde que a forma como elas organizem isso não impliquem a venda casada”, informou a Agência. O calculo da multa a ser aplicada às operadoras que não seguirem a regra será feito de acordo com a média entre a receita das prestadoras e usuários.

O Idec entende ainda que a atitude de Anatel reforça a necessidade de regulamentação do setor de telecomunicações, que atuam ostensivamente no mercado, mas não atuam cumprindo as metas de qualidade necessárias para o atendimento básico do consumidor.

 “É importante que práticas abusivas como essa não aconteçam, para que o consumidor tenha opção de escolher melhor serviço e preço que lhe interessar, sem ter de optar necessariamente pelo pacote”, diz Varella.

Tendo seu direito de escolha respeitado, segundo Varella, a acessibilidade à banda larga aumenta e faz com que mais pessoas possam utilizar o serviço. “Isso é muito importante em um cenário no qual só 3% das pessoas que compõe as classes D e E tem acesso ao serviço, por causa dos preços excessivamente altos”, analisa. “Venda casada significa obstáculo para que o consumidor tenha o direito à internet banda larga.”

A Telefônica informou que só vende produtos de forma separada, e que o preço isolado de sua linha clássica de voz ou de seu serviço de banda larga é “ mais baixo do que o total da oferta combinada”. A operadora informa que fez ajustes em seus canais de atendimento, para deixar mais claras para os consumidores as condições de suas ofertas.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.