Anatel decide na quinta-feira cobrança do ponto extra

Marcelo Moreira

28 de outubro de 2008 | 23h00

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decide na quinta-feira (30) se permite em definitivo a cobrança do ponto extra de TV por assinatura.

A prática foi proibida pela agência no dia 2 de junho, quando entrou em vigor o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, mas Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) obteve liminar na Justiça para manter a cobrança mensal do serviço.

A decisão do juiz Roberto Luchi Demo, da 14ª Vara da Justiça Federal, determinava que a decisão final sobre o assunto seria tomada quando a Anatel esclarecesse quais são as exceções de cobrança para instalação de ponto adicional da TV paga. Diante disso, a agência suspendeu a eficácia dos artigos 29, 30 e 32 do regulamento para fazer nova consulta pública sobre o tema.

“O tema já havia passado por consulta pública. Não cabe mais discussão, o regulamento deveria ter sido seguido. Toda essa discussão só mostra que a Anatel se rendeu às pressões das empresas”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

Ela ainda tem esperança que, na reunião que começa às 15h desta quinta-feira, a agência mantenha os artigos que foram suspensos e proíba a cobrança. “Esperamos que a Agência use de bom senso e tome uma decisão que não prejudique o consumidor”, diz.

A ABTA luta pela permissão da cobrança. “O ponto adicional é cobrado no mundo inteiro e não há nada de abusivo na cobrança”, diz Alexandre Annenberg, Presidente Executivo da ABTA.

Apesar da suspensão dos artigos, alguns consumidores conseguiram isenção da cobrança. É o caso do engenheiro Antonio Correia, 57 anos, que reclamou quando a NET passou a cobrar os dois pontos extras que tem em casa. “Mostrei para eles que o contrato condominial que tínhamos assinado garantia esse direito e, por isso, pago só o valor de um ponto”, explica.

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