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Anatel decide na quinta-feira cobrança do ponto extra

Por Marcelo Moreira
Atualização:

SAULO LUZ - JORNAL DA TARDE

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decide na quinta-feira (30) se permite em definitivo a cobrança do ponto extra de TV por assinatura.

A prática foi proibida pela agência no dia 2 de junho, quando entrou em vigor o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, mas Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) obteve liminar na Justiça para manter a cobrança mensal do serviço.

A decisão do juiz Roberto Luchi Demo, da 14ª Vara da Justiça Federal, determinava que a decisão final sobre o assunto seria tomada quando a Anatel esclarecesse quais são as exceções de cobrança para instalação de ponto adicional da TV paga. Diante disso, a agência suspendeu a eficácia dos artigos 29, 30 e 32 do regulamento para fazer nova consulta pública sobre o tema.

"O tema já havia passado por consulta pública. Não cabe mais discussão, o regulamento deveria ter sido seguido. Toda essa discussão só mostra que a Anatel se rendeu às pressões das empresas", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

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Ela ainda tem esperança que, na reunião que começa às 15h desta quinta-feira, a agência mantenha os artigos que foram suspensos e proíba a cobrança. "Esperamos que a Agência use de bom senso e tome uma decisão que não prejudique o consumidor", diz.

A ABTA luta pela permissão da cobrança. "O ponto adicional é cobrado no mundo inteiro e não há nada de abusivo na cobrança", diz Alexandre Annenberg, Presidente Executivo da ABTA.

Apesar da suspensão dos artigos, alguns consumidores conseguiram isenção da cobrança. É o caso do engenheiro Antonio Correia, 57 anos, que reclamou quando a NET passou a cobrar os dois pontos extras que tem em casa. "Mostrei para eles que o contrato condominial que tínhamos assinado garantia esse direito e, por isso, pago só o valor de um ponto", explica.

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