Anac notifica 18 companhias aéreas

Notificação envolve resolução que entrou em vigor dia 13 de junho. A ausência ou insuficiência de informação aos passageiros e a falta de treinamento dos funcionários das companhias a respeito da norma foram alguns dos problemas encontrados

Marcelo Moreira

11 Julho 2010 | 12h00

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou 18 companhias aéreas por descumprimento, mesmo que parcial, da resolução que ampliou os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos e preterição (impedimento de embarque por necessidade de troca de aeronave ou overbooking).

Alguns problemas constatados foram a ausência ou insuficiência de informação aos passageiros – que deve ser dada inclusive por escrito – e a falta de treinamento dos funcionários das companhias nos aeroportos a respeito da regulamentação.

Entre as companhias que já responderam oficialmente à Anac se comprometendo com o cumprimento dos requisitos estão a brasileira Avianca e as empresas estrangeiras American Airlines, Copa, Iberia, JAL (que mantém voos no Brasil até 30 de setembro), Korean Airlines, TAP e United Airlines.

As demais companhias notificadas foram Aerolíneas Argentinas, Air China, TAAG, Aeroméxico, British Airways, Delta Airlines, El Al, Emirates, South African e TACA. Se não tomarem providências, estão sujeitas a processo administrativo que pode resultar em multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência.

É possível conferir a cartilha sobre a nova regulamentação no site da Anac na Internet (www.anac.gov.br/dicasanac) e as informações também podem ser consultadas no site Hora de Viajar (www.anac.gov.br/horadeviajar). Caso não seja atendido pela empresa aérea, o passageiro deve registrar uma manifestação na Anac, pelo telefone 0800 725 4445 ou ainda pela internet (www.anac.gov.br/faleanac).

Desde o dia 13 de junho, data que a resolução entrou em vigor, foram recebidas 915 manifestações de passageiros em todo o Brasil com relação a atrasos, cancelamentos e preterição de embarque.

Segundo a agência, todas as manifestações estão sendo apuradas. Além disso, o passageiro também pode buscar outros direitos, como indenizações, junto a órgãos de defesa do consumidor ou na Justiça.

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