Americanas.com ignora a Justiça do Rio

Marcelo Moreira

04 de junho de 2011 | 07h23

Carolina Marcelino

A Americanas.com descumpriu a determinação da Justiça que proibiu a empresa de fazer negócios no Estado do Rio de Janeiro até que as entregas em atraso fossem normalizadas. A partir disso, o Tribunal de Justiça aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil o valor da multa diária.

A falta de comprometimento das empresas de comércio eletrônico fez as reclamações aumentarem no ranking da Fundação Procon-SP. Foram 1.400 reclamações em 2009 contra 2.130 em 2010, um crescimento de 52%. Na lista de reclamações fundamentadas, a falta de entrega ficou em terceiro lugar. Das 31.509 queixas, 2.658 eram sobre falha no serviço de entrega.

Para o presidente da Associação Brasileira do Consumidor, Marcelo Segredo, o problema está na estrutura organizacional das empresas, que investem apenas em publicidade e atendimento pré-venda. “A multa deve aumentar mesmo, pois só sentido no próprio bolso é que eles devem tomar uma atitude.”

Em vigor desde 2009, a Lei de Entrega determina que as empresas cumpram o prazos prometidos aos consumidores no ato da compra. Porém, o não cumprimento dessa norma fez com que o Procon multasse, em 2010, em mais de R$ 3 milhões várias empresas que atuam em São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo também tem uma ação contra a Americanas.com que está em andamento desde 2008. Segundo o advogado especialista em defesa do consumidor e consultor do JT Josué Rios, a decisão no Rio deve acelerar o processo em São Paulo. “Espero que a Justiça paulista tome uma providência seguindo o exemplo dos cariocas.”

Empresas como CompraFácil e Ricardo Eletro também são alvos de processos do Ministério Publico no Rio de Janeiro. Há três dias, o MP pediu o bloqueio de R$ 860 mil da Americanas.com, que seriam referentes a antigas multas não pagas.

As investigações iniciaram após a empresa ter se tornado líder de queixas em sites especializados na internet. Na decisão judicial, a desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do TJ-RJ, determinou a suspensão das atividades. Após analisar os dados do setor, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) detectou um aumento de 50% nas reclamações contra lojas virtuais em 2010.

Além do problema com a entrega, os clientes reclamaram da falta de canais de atendimento, além da falha nos produtos recebidos, que muitas vezes eram entregues errados. Em nota, a Americanas.com informou que a empresa não comenta processos em andamento.

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