Texto de Maíra Teixeira
A conta de água que o consumidor recebe deve sofrer modificações na cobrança. Especula-se que, ainda neste ano, além do serviço que é cobrado hoje (dividido entre a água que se recebe e a água que vai embora em forma de esgoto)seja adicionada a cobrança do volume de água consumida. Ou seja, até hoje você paga apenas pelo serviço que leva a água a sua casa, o tratamento desse recurso e o descarte dele. A conta que chega a sua casa refere-se apenas ao serviço prestado pela concessionária - de levar a água tratada e descartá-la em forma de esgoto.
De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), em algumas cidades do País a cobrança do uso da água já é feita. "É complicado explicar como o abastecimento é feito de maneira diferente dentro da mesma cidade ou Estado. No entanto, o porquê da diferenciação é simples. Apesar de a maioria das pessoas fazer de conta que a água é um bem que vai durar para sempre no Planeta, a água das cidades não está apenas sendo consumida em enorme escala, mas perdendo a sua qualidade, sua potabilidade", diz Patrick Thomas, especialista em recursos hídricos e responsável pela área de cobrança da ANA.
As concessionárias que utilizam água de rios federais e estaduais já pagam pelo recurso que retiram da natureza. O dinheiro arrecadado, calculado com base no volume de água retirada, é cobrado pelo Comitê da Bacia Gerenciadora e passado integralmente à ANA - que repassa novamente ao comitê, que aplica 100% do recurso arrecadado na recuperação da bacia. "A cobrança criou uma série de instrumentos de gestão como os planos de recuperação das bacias, que levantam quais são os problemas de cada uma delas. Em São Paulo, o problema é a poluição, enquanto no Nordeste é a escassez."
Segundo Thomas, cada bacia elege um comitê particular formado por membros do poder público, usuários de água (indústrias e concessionária como a Sabesp), membros da sociedade civil (ONGs, associações). Esse colegiado estuda como está a situação da bacia, define se vai ou não ter cobrança, como será feita, quem vai pagar e quando as cobranças serão feitas, além de traçar estratégias para recuperá-la.
"Esse é um instrumento essencial para a preservação da água que é um bem econômico. A articulação da sociedade, nesse caso, leva também à educação ambiental. Ensina a economizar um recurso que não é inesgotável e essencial."
Para que concessionárias e indústrias retirem água dos rios é preciso uma autorização da ANA, equivalente ao licenciamento ambiental.
Em SP, concessionárias já pagam para retirar recurso
A cobrança pelo uso da água nas Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) começaram a ser feitas em 2006. A cobrança são relativas aos rios federais (que banham mais de um Estado), neste caso, o Piracicaba. Neste ano, passaram a ser cobrados os recursos retirados dos rios estaduais e quase todo a água consumida no Estado passará a ser cobrada. Antes, as empresas que faziam o abastecimento e o saneamento básico cobravam apenas pelo serviço e não pela água, pois elas retiravam dos rios sem pagar pelo recurso.
Para Patrick Thomas, da ANA, a recuperação das bacias precisa ser rápida."Principalmente da Grande São Paulo. Quando se pega água de longe as pessoas que moram na região da bacia tem o fornecimento de água diminuído aos poucos. Isso já acontece no Estado."
Para uma concessionária ou empresa retirar água de um rio é preciso que a ANA conceda a outorga (tipo de licença ambiental). Segundo a ANA, para consegui-la é preciso obedecer às questões técnicas.
"A gestão permanente dos recursos hídricos de cada região tem de ser responsabilidade não só do governos, mas dos usuários e de toda a sociedade civil", diz Thomas.
De acordo com a Sabesp, a concessionária já paga pela água que leva até a casa do consumidor final, mas ainda não repassa o custo ao consumidor. A empresa não soube quando começará a fazer a cobrança na conta do usuário.
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