Carolina Dall'Olio
Em apenas três dias de funcionamento, os Juizados Especiais dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas receberam 43 reclamações. Sete foram registradas em Congonhas e 36 em Cumbica. Até agora, em apenas 17 casos as partes envolvidas conseguiram chegar a um acordo.
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juizados começaram a operar na última sexta-feira (23) para atender passageiros que tiveram problemas com extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos, além de overbooking.
Eles funcionam todos os dias e possibilitam a resolução rápida e gratuita do conflito, por meio da conciliação entre consumidor e empresa, de questões que envolvam até 20 salários mínimos, ou seja sem a necessidade de um advogado.
Os juizados funcionam em salas cedidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A atuação desses órgãos deve ser temporária, mas o CNJ não determinou prazo para o fim da iniciativa. O Conselho não descarta também estender a medida, neste período de testes, para outros aeroportos.
Além das unidades paulistas, já existem juizados no Rio de Janeiro (nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim/Galeão) e Brasília (aeroporto Juscelino Kubitschek). O aeroporto de Guarulhos foi o que mais registrou queixas: 36 ao todo. Mas ele também é o mais movimentado do País, com circulação mensal de cerca de 4,5 milhões de pessoas.
Proporcionalmente, o aeroporto que recebeu o maior número de reclamações foi o de Brasília. Com movimentação mensal de 2,2 milhões de passageiros, registrou 30 queixas e seis acordos.
Nos casos em que há acordo, o problema se resolve ali mesmo. Mas se as duas partes não se entenderem, a queixa se transforma em uma ação judicial, que será registrada no próprio Juizado.
Porém, é importante lembrar que os Juizados Especiais só atendem a casos ocorridos nas últimas 24 horas. "Há pessoas que vieram aqui para reclamar de problemas que aconteceram no ano passado. Aí nós não pudemos fazer nada", explica Maria Luiza Negretti, diretora do Juizado Especial do Aeroporto de Guarulhos. "Nestes casos, as pessoas devem procurar o juizado comum mais próximo da sua casa", orienta Maria.
As pessoas que desejarem fazer uma reclamação no Juizado Especial devem portar o maior número de documentos possível, apresentando sempre a identificação pessoal, os documentos referentes à arrecadação, como as etiquetas das malas (em caso de extravio), bilhetes das passagens, entre outros.
