Aéreas terão de garantir embarque no fim do ano

Companhias e governo fecharam acordo para evitar o caos nos aeroportos. Empresas não podem vender mais passagens do que seus aviões comportam, terão de reforçar atendimento, entre outras ações, sob pena de multa

Marcelo Moreira

23 de novembro de 2010 | 13h02

Carolina Dall’Olio

Neste fim de ano, as companhias aéreas terão de garantir o transporte de seus passageiros, mesmo com o grande aumento da movimentação da época.

Para isso, elas estão proibidas de vender passagens além da capacidade de transporte de suas aeronaves (overbooking), devem ampliar a equipe de atendimento aos clientes, reforçar sua frota com aviões extras e ainda transferir passageiros para aviões da concorrência quando a empresa tiver um voo cancelado (endosso de bilhete).

Por sua vez, o governo vai ampliar o contingente de funcionários e intensificar a fiscalização nos aeroportos.
As medidas, anunciadas ontem após reunião realizada em Brasília entre empresas do setor e órgãos governamentais, têm como objetivo assegurar que os 14 milhões de embarques e desembarques previstos para dezembro ocorram normalmente. A ideia é evitar o caos ainda que os aeroportos estejam lotados.

E eles vão estar cheios mesmo. A previsão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é que a taxa de ocupação dos voos chegue a 95% no período. Será o pico de movimentação de um ano em que o setor bateu todos os recordes.

A demanda por transporte aéreo acumula, de janeiro a outubro deste ano, ante o mesmo período de 2009, 25% de crescimento no mercado doméstico e 21,3% no internacional, considerando apenas as rotas operadas por companhias brasileiras.

A operação especial ocorrerá entre 17 de dezembro e 3 de janeiro e envolverá as seis maiores companhias aéreas do País, além de Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Polícia Federal, Receita Federal e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

 Mas há dúvidas sobre a viabilidade das medidas.O fim do overbooking é tido como de difícil cumprimento. Em primeiro lugar, porque a maioria das empresas brasileiras comercializa bilhetes que permitem reservas e alteração da data de voo.

Pelas informações apuradas pelo JT, uma grande companhia teria vendido cerca de 10 mil bilhetes acima da capacidade para os meses de dezembro e janeiro.

Além disso, há uma dificuldade de caracterizar o overbooking. “As empresas dizem que não venderam passagens a mais, que o problema é de outra natureza, e aí fica difícil de comprovar”, afirma Márcia Luiza Negretti, diretora dos Juizados Especiais dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas. Das 1.892 reclamações registradas nos juizados de julho para cá, 170 queixas eram referentes a overbooking.

Com relação ao compromisso de endossar bilhetes das concorrentes, o diretor de Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, admite que não é possível garantir a realocação de todos os passageiros que precisarem. “A realocação vai ocorrer quando um avião não conseguir decolar e houver outro decolando no mesmo momento. Mas não dá para garantir que haverá lugar nos voos que estão saindo”, afirma.

A Anac estabeleceu ainda que as empresas deverão ter aviões-reserva para o caso de problemas em algum voo. Juntas TAM, Gol, Azul, Webjet, Avianca e Trip se comprometeram a deixar 17 aviões de prontidão.

Solange Vieira, presidente da Anac, promete punir as companhias que desrespeitarem as regras. “Pode-se congelar autorizações de voos e não permitir fretamentos”, afirmou. Há ainda a possibilidade de aplicação de multas.

Ao todo, a agência vai colocar 120 profissionais nos  principais aeroportos do País. Quem se sentir lesado pode procurar um funcionário da Anac ou recorrer a aos Juizados Especiais dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.

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