Adin dos bancos mais uma vez adiada

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Por crespoangela
Atualização:

Texto de Maíra Teixeira

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Mais uma vez a "Adin dos Bancos", que vai decidir se os bancos do País devem obedecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC), continua sem definição. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tem como objetivo acabar com o impasse originado pelos bancos que não se sentem na obrigação de obedecer ao CDC nos serviços prestados aos seus correntistas.

Os bancos seguem o CDC, mas querem obedecer apenas a diretrizes do Banco Central (órgão regulamentador do setor que protege e regulamentar as ações das empresas ). Nesse embate, o consumidor fica desprotegido porque os bancos não respeitam os direitos protegidos pelo CDC. O motivo alegado para não seguirem a lei é que a utilização do sistema financeiro não é prestação de serviço. O processo que se arrasta, desde abril de 2002, foi movido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif).

O julgamento já passou por instâncias inferiores da Justiça e agora está a cargo do Supremo Tribunal Federal. O adiamento da decisão ocorreu porque um dos ministros que julgam (Cezar Peluso) pediu vista do processo - o que interrompeu mais uma vez o julgamento. Outros quatro ministros já manifestaram seu entendimento: Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Sepúlveda Pertence. Eles votaram, junto com o magistrado aposentado, Néri da Silveira, que a ação aberta pelos bancos é improcedente. Ou seja, que os bancos têm, sim, que obedecer ao CDC.

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Advogados e órgãos de Defesa do Consumidor acreditam que a questão, apesar de várias vezes adiada, será decidida em prol dos consumidores.

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