Acordo do Speedy: bom para quem?

Marcelo Moreira

25 Julho 2008 | 20h44

O acordo realizado entre representantes dos consumidores e a Telefônica, visando à reparação dos danos causados aos clientes da concessionária pelo “Apagão do Speedy” ocorrido entre os dias 2 e 4 de julho, merece elogios e críticas.

Primeiro, louve-se a união das entidades consumeristas (Procon, Ministério Público do Consumidor, Idec e Pro Teste) quanto à iniciativa de cobrar da Telefônica a reparação dos prejuízos sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Esta é a melhor atitude de representantes dos consumidores: a busca, em primeiro lugar, de solução conciliatória para os conflitos de consumo, antes de bravatas, muitas vezes inócuas ou de difícil execução, como é o caso das multas milionárias alardeadas pelo Procon.

A propósito, sou radicalmente contra a aplicação de sanções administrativas, como multas e interdições, e até mesmo medidas judiciais, sem que antes o fornecedor tenha a oportunidade de se explicar e propor solução conciliatória para o conflito.

Essa é a forma pedagógica e mais eficiente de defender o consumidor, porque privilegia o diálogo em lugar dos procedimentos repressivos. E, em segundo lugar, negociações bem conduzidas deixam em maus lençóis empresa que lesa o consumidor e se nega a reparar o dano. As sanções e medidas judiciais – as mais severas possíveis, quando for o caso – devem ser reservadas às empresas que “garfam” os consumidores e se negam à reparação dos prejuízos via conciliação.

Quanto ao acordo feito com a Telefônica, considero aceitável o desconto equivalente a cinco dias do valor da mensalidade com vencimento a partir do dia 18 de agosto, apenas para quem usa esporadicamente o serviço, e não para as pessoas que necessitam da internet banda larga na atividade profissional – caso de quem trabalha em casa – ou das pessoas dependem do serviço para a realização de atividade acadêmica e tem prazo exíguo para entrega de trabalhos ou teses.

Enfim, conforme o uso que o consumidor fazia do serviço, os cinco dias de desconto são insuficientes para compensar o estresse, o prejuízo com a perda de prazo para o cumprimento de obrigação – e o mais comum, no caso de quem trabalha em casa, o desconto não repara em nada o dano econômico sofrido, principalmente em relação ao profissional que deixou ganhar nos dias do apagão (lucros cessantes).

Resumo: o que mais interessa ser ressarcido, ou seja, os prejuízos econômicos efetivamente sofridos por quem usa o Speedy como ferramenta de trabalho, e os danos morais (consumidor que passou por grande aflição no apagão), ficaram praticamente fora do acordo.

Explico. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acertado com a Telefônica, além do desconto citado, também tratou das perdas sofridas pelos consumidores, mas sobre estas consta do TAC apenas a obrigação da empresa de “abrir canais mais céleres para o atendimento ao consumidor.”

Ou seja: quem de fato teve prejuízo (perdeu dinheiro e sofreu dano moral) por causa do apagão, ganhou apenas “canais para reclamar” e o direito a obter uma resposta da Telefônica no prazo de 15 dias. Realmente, essa parte do acordo é, no mínimo, risível.

Anote: como é mais provável que a Telefônica responda negando o ressarcimento, em especial do dano moral, resta ao consumidor reclamar a reparação do dano no Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos sem advogado).

Para tanto, o consumidor deve juntar a resposta negativa da empresa, documentos e testemunhas que possam comprovar a perda econômica ou o dano moral. Ou, se não quiser esperar a resposta da Telefônica, reclame de imediato o direito no Juizado.

A última: o TAC para a leitura do consumidor não se encontra no site do Procon!