O consumidor paulista que encontrar um produto com prazo de validade vencido no mercado receberá gratuitamente outro produto dentro do prazo de validade, independente de sua compra. A medida foi proposta pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) ao Procon-SP e entrará em vigor em 1º de outubro deste ano.
A regra valerá para quaisquer quantidades. "Se o consumidor encontrar 10 caixas de leite vencido, o mercado vai ter que dar gratuitamente 10 caixas de leite não vencido", diz Paulo Arthur Goes, diretor executivo do Procon-SP.
Para o Procon, o mecanismo trará benefícios à população pois, além de trazer uma compensação imediata, incentiva uma atenção maior ao prazo de validade. "É um mecanismo força o comércio a ser mais criterioso na exibição de produtos na gôndola (para não ter prejuízo) e estimula o consumidor a ficar atento às informações da embalagem", diz Goes.
A medida compensatória faz parte dos trabalhos da Câmara Técnica do Comércio Supermercadista (integrada por Apas, Procons, Ministério Público e Idec) criada para dar efetiva proteção ao consumidor.
A Câmara foi instaurada para encontrar mecanismos de maior controle para a questão dos produtos com prazo de validade vencido, que ainda são encontrados nas gôndolas e prateleiras dos supermercados.
A Apas reconhece os problemas. "Apesar de todos os esforços feitos pelos supermercados, esse problema ainda pode continuar acontecendo porque o controle sobre data de validade permanece sendo humano e manual- o que limita o trabalho. Por isso, vamos colocar essa medida compensatória", diz Marcio Milan, diretor de segurança alimentar da Apas.
Histórico
Em ação inédita em novembro do ano passado, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) flagrou 11 supermercados localizados em São Paulo que vendiam produtos com prazo de validade vencido.
Na época, o Procon-SP determinou o fechamento por 12 horas de 11 surmercados localizados em São Paulo, além de multas que totalizam R$ 774.061,60. Porém, as empresas entraram com recurso para questionar a medida.
