A 'Lei Seca' contra o cigarro e o Procon

Marcelo Moreira

07 de agosto de 2009 | 00h00

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

O que a cruzada do governo de São Paulo contra as baforadas dos degustadores do fumo em bares, restaurantes e recintos fechados, que começa à meia noite desta quarta-feira, tem a ver com o consumidor?

Resposta: o consumidor não fumante não ganhará no bolso (diretamente), mas certamente irá ganhar em qualidade de vida nos ambientes fechados onde realiza suas compras ou curte os seus merecidos momentos de lazer.

Seria esta a razão que levou o governo do Estado à convocação de cerca de um terço dos funcionários do Procon (aproximadamente 200 servidores) para participar da fiscalização aos infratores do Lei Antifumo?

Seja qual for o motivo, o fato é que, pelo menos até fevereiro do próximo ano (prazo previsto no aditivo ao contrato de trabalho dos servidores, para integrarem a fiscalização da Lei Antifumo), esse contigente de funcionários estará desfalcando o time encarregado de fazer a defesa do consumidor na Cidade e no Estado de São Paulo.

Sim, porque os servidores chamados ao combate ant-fumo não poderão desempenhar as duas funções ao mesmo.

E mesmo nos dias em que não forem convocados para a fiscalização nas ruas, o seu trabalho interno no órgão se dará em horários limitados, com a quebra da sequência das atividades, sem contar que ao retornarem da fiscalização externa terão pela frente ainda o preenchimento de relatórios sobre o trabalho de rua.

Somente os técnicos de Nível II a IV poderão integrar a força-tarefa contra o fumo. E vão ganhar um atrativo adional em dinheiro por cada dia que participarem da fiscalização. Quanto? R$ 160 reais por dia.

Quem participar 13 vezes por mês, vai aumentar o salário em R$ 2.080 (o que praticamente dobra o rendimento líquido mensal da maioria dos que participarão da fiscalização). Daí, claro, quase ninguém está querendo ficar fora do combate cívico ao fumo.

Mas nada contra os ganhos honestos dos servidores, claro. Ganhos, aliás, impossíveis de serem obtidos nas desgastantes campanha salariais.

Mas a pergunta é: e o atendimento aos consumidores, que hoje esperam mais de seis horas na fila do Procon, não é prioritário? E as reclamações contra fornecedores infratores, que demoram quatro meses ou mais tramitando dentro do Procon, não devem ser agilizadas?

E as blitzes nos alimentos que consumimos, no combustível, nos serviços deficitários que usamos, vão ser realizadas no mesmo rítimo? Isso tudo, sem contar o atendimento telefônico do órgão (o famoso 151), que conforme o Jornal da Tarde já informou, vem causando grandes aborrecimentos aos consumidores.

A campanha anti-fumo merece apoio, mas as lesões ao bolso e à dignidade dos consumidores aumentam cada vez mais, e o time que atua contra tais mazelas não pode ser desfalcado, por nada.

Ao contrário, deve ser fortalecido, bem dirigido e cobrado. A final, a proteção do consumidor é a defesa da economia popular, da diganidade, da saúde e da vida.

Tendências: