Texto de Maíra Teixeira
Proteger o consumidor. Foi com esse objetivo que, há 30 anos, surgia o primeiro órgão de defesa do consumidor do Estado de São Paulo: o Procon-SP. Em 1976, o Governo estadual criou o primeiro órgão público de proteção ao consumidor que recebeu o nome de Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, mais conhecido como Procon.
Segundo Paulo Arthur Góes, chefe de gabinete do Procon-SP, esse grupo observava e estudava a dificuldade da população consumidora. "Não havia qualquer atendimento ou proteção aos consumidores. O Procon apenas estudava como o consumo ocorria e percebeu logo que não havia onde reclamar. Foi aí que o cenário começou a mudar. Com orientação e atendimento. Esse trabalho foi essencial para reconhecer os direitos e elaborar também o Código de Defesa do Consumidor (CDC)", destaca Góes.
Em 1988, a Constituição estipulou que era dever do Estado proteger o consumidor . "E foi aí que surgiu o CDC. Ele veio para auxiliar o consumidor a conhecer seus direitos e também para ajudá-lo a passar por tantos planos econômicos diferentes."
Segundo Persio de Carvalho Junqueira, um dos idealizadores do órgão, a "empreitada" que criou o Procon e ajudou a elaborar o CDC só deu certo porque havia muito interesse político nas duas ocasiões. "O Procon foi criado antes da redemocratização. Esse foi um período muito importante porque as pessoas tinham vontade de mudar o que precisasse. Depois veio a redemocratização e o CDC confirmando que a luta valeu a pena", explica.
Ele lembra que havia pressões fortes contra a organização da sociedade de consumo. "Se fosse pelo Paulo Maluf (que era governador do estado na época que o Procon foi criado), que era presidente da Associação Comercial, o Procon não 'vingaria'. Para os comerciantes não era vantajoso os consumidores terem direitos reconhecidos." Segundo Junqueira, o que fez com que o Procon saísse do papel foi um decreto-lei que entrou em vigor meses antes do então governador assumir o cargo.
Em 1990, afim de sensibilizar e apressar a aprovação do Código de Defesa do Consumidor pelo Congresso Nacional, diversas entidades representativas e a sociedade civil foram até Brasília reivindicar a aprovação do texto da lei.
De acordo com o Procon, o CDC foi o grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, sendo uma lei de ordem pública e de interesse social com inúmeras inovações inclusive de ordem processual.
>Evolução
Em 1991, o Procon teve sua atuação ampliada e passou a agir além do atendimento individual à população, fazendo desde então atividades de fiscalização, municipalização, pesquisas e educação para o consumo.
No ano seguinte, foi criado o Cadastro de Reclamações Fundamentadas que hoje revela, em rankings anuais, quais empresas têm maior número de reclamações atendidas e não atendidas. Esses rankings são elaborados com o número de reclamações feitas ao órgão e auxiliam os consumidores a perceberem quais empresas atendem as solicitações dos seus clientes e quais empresas não dão importância às reclamações.
Hoje, as formas de atendimento têm se diversificado e, além do atendimento pessoal nos postos do Poupatempo, os consumidores ainda podem fazer suas reclamações e sanar dúvidas por carta e fax, telefone e pela internet. No Interior, o serviço pode ser procurado nos Procons conveniados.
Ficar atento
Para o chefe de Gabinete do Procon o momento é de comemoração pelos 30 anos, mas ainda há muito que se fazer. "Não podemos apenas fiscalizar. Temos de ficar de olho e impedir que grandes empresas, com suas propostas, façam com que o consumidor seja desrespeitado. Isso seria um retrocesso."
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