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STF volta a discutir foro privilegiado nesta quinta

Corte vai decidir se aprova súmula que pode impactar investigações de parlamentares com foro

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir, nesta quinta-feira, 24, a restrição do foro privilegiado com prerrogativa de função. Após restringir a medida para senadores e deputados federais no início do mês, a decisão de hoje inclui uma súmula que pode impactar diretamente as investigações de parlamentares. 

 

++ Fim do foro ameaça 12 senadores e 36 deputados
++ Relembre o que o STF já decidiu sobre foro privilegiado

 

A discussão de hoje busca avaliar se há requisitos necessários para a aprovação da súmula que defende que caberá ao STF decidir se os processos de parlamentares com foro ficam na Corte ou são encaminhados para outras instâncias. 

 

++ OAB diz que, além do foro, 'outras regalias' precisam ser extintas

 

Leia mais: Reduzir o foro de parlamentares para crimes cometidos no exercício do mandato e em razão do cargo poderia causar um "efeito perverso" e aumentar a quantidade de processos no STF, aponta o criminalista Gustavo Badaró, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP).

 

Histórico

O STF reduziu o alcance do foro para deputados e federais em 3 de abril. Na ocasião, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares só valeria para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo

 

No Brasil, segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, existem, atualmente, 38,4 mil autoridades com foro privilegiado, entre as quais estão os 513 deputados e os 81 senadores atingidos pela decisão do Supremo.

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  • 14h19

    24/05/2018

    A ministra Cármen Lúcia inicia a sessão desta quinta-feira. Entre outros temas, os ministros devem discutir, novamente, o foro privilegiado por prerrogativa de função. 

  • 17h54

    03/05/2018

    A cobertura em tempo real fica por aqui. Obrigado pela atenção e até a próxima! 

  • 16h50

    03/05/2018

    Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, reduzir o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

     

    Esta foi a quinta sessão que o Supremo dedicou à análise do tema – o julgamento foi iniciado em 31 de maio do ano passado.

  • 16h49

    03/05/2018

    Com a sessão chegando ao fim, por maioria o Supremo Tribunal Federal decide que o foro privilegiado vale para crimes cometidos durante o exercício do cargo e que também tenham relação com a função, como propôs o ministro Luís Roberto Barroso. 

     

     

  • 16h40

    03/05/2018

    Gilmar volta a falar e lembra que está tratando os problemas da justiça como um todo. 

     

  • 16h31

    03/05/2018

    O ministro Gilmar Mendes vota para acabar com o foro privilegiado de todos juízes, promotores e procuradores, além dos políticos. 

     

     

  • 16h01

    03/05/2018

    Segundo Gilmar Mendes, gasta-se muito com a justiça no Brasil. "Gasta-se mais que Alemanha para ter a Justiça de Bangladesh". Ele critica regalias e benefícios que os magistrados têm. 

  • 15h55

    03/05/2018

    Em seu voto, Gilmar Mendes diz que a Operação Lava Jato foi rápida porque a 13ª Vara Federal de Curitiba trata apenas dos processos relativos aos casos de corrupção na Petrobrás e não pode ser comparada com a justiça criminal comum. 

     

     

  • 15h40

    03/05/2018

    Nesse momento, Gilmar critica um levantamento da Fundação Getúlio Vargas indicando que a restrição do foro tiraria 95% das investigações de políticos do STF. "Estudo tem mais erros do que páginas". 

     

  • 15h32

    03/05/2018

    Gilmar Mendes diz que a solução para haver uma nova prerrogativa de foro é uma nova interpretação constitucional do foro. 

  • 15h20

    03/05/2018

    O ministro Gilmar Mendes durante seu voto nesta quinta-feira na sessão do Supremo Tribunal Federal. Para ele, o foro privilegiado como está hoje se tornou "insustentável". 

     

     

     

    Foto: Dida Sampaio/Estadão

    Dida Sampaio/Estadão

  • 15h13

    03/05/2018

    Relembre: No início da sessão, o ministro Dias Toffoli decidiu abrir uma terceira via no julgamento sobre a extensão do foro privilegiado, defendendo a redução da prerrogativa não apenas para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades.

     

    Toffoli já havia votado na última quarta-feira, mas pediu a palavra no início da sessão para fazer uma retificação.

     

  • 15h05

    03/05/2018

    Apesar das críticas, Gilmar diz que o foro, como está posto hoje, é "insustentável". Ele lembra o exemplo do Mensalão, que levou quatro meses para ser julgado no Supremo Tribunal Federal. 

     

  • 15h02

    03/05/2018

    Em seu voto, Gilmar Mendes diz que limitar o foro como foi proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso estaria incompatível com a Constituição. 

     

     

  • 14h56

    03/05/2018

    Gilmar continua criticando as instâncias inferiores. "Devemos ser o único País que tem dois meses de férias para juízes e promotores". 

     

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