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Siga o julgamento do Coaf no STF

Supremo julga hoje a necessidade de autorização judicial prévia para compartilhamento de dados do antigo Coaf e de órgãos de controle em investigações

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quarta a decisão do presidente Dias Toffoli que, em julho, determinou a suspensão de todas as investigações que utilizavam dados de órgãos de controle - como o Banco Central, a Receita Federal e o antigo Coaf - rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - sem autorização judicial.

 

Um dos casos é o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi devido a um pedido da defesa do senador que Toffoli tomou a decisão de suspender as investigações, sob a alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial.

 

Na terça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que suspendesse a decisão que paralisou as investigações. 

 

 

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  • 10h32

    20/11/2019

    Toffoli faz alguns esclarecimentos neste momento. 

  • 10h32

    20/11/2019

    Gustavo Badaró finaliza sua sustentação oral. 

  • 10h29

    20/11/2019

    Ele entende que o acesso aos dados não pode ser geral nem indiscriminado. 

  • 10h26

    20/11/2019

    Badaró defende a intervenção judicial para verificar a necessidade e a proporcionalidade de haver restrição desse direito fundamental. 

  • 10h24

    20/11/2019

    Ele defende a separação dos órgãos que receberão informações, sem poderes de atingir a vida do cidadão, e o Ministério Público e as autoridades policiais, que podem tomar medidas concretas contra os cidadãos. "Não é adequado um devido controle da privacidade que tenha o mesmo acesso geral ao fluxo de informações".  

  • 10h22

    20/11/2019

    "O que se está a discutir um segundo passo a ser dado pelas informações recebidas. É saber se a Receita Federal poderá repassar as informações para o Ministério Público e autoridades policiais. E aqui me parece haver uma distinção fundamental em termos de proteção da privacidade e da intimidade", afirma Badaró. 

  • 10h20

    20/11/2019

    Ontem, o Estado mostou que Augusto Aras enviou um memorial ao STF alertando os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do Coaf com o Ministério Público e a polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais“. A colocação do procurador-geral da República no julgamento hoje reforçou essa visão. 

  • 10h20

    20/11/2019

    Ele diz que a proteção dos dados bancários e financeiros é um direito constitucional, mas que não significa impossibilidade de restrições legítimas a ele. 

  • 10h17

    20/11/2019

    Quem fala agora é o advogado Gustavo Badaró, representando o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais 

  • 10h16

    20/11/2019

  • 10h16

    20/11/2019

    "Estamos diante de uma situação extremamente delicada para o país, com influência no crescimento, na redução do desemprego, na inserção do país na comunidade internacional acreditada pela adesão aos projetos da geopolítica internacional de proteção ao comércio, ao crédito, à circulação de riquezas e, acima de tudo, ao combate ao terrorismo, à lavagem de dinheiro, ao narcotráfico". 

  • 10h14

    20/11/2019

    Augusto Aras vai concluindo sua sustentação oral dizendo que os relatórios de inteligência financeira são capazes de produzir algum elemento de convicção suficiente para servir como prova válida. 

  • 10h08

    20/11/2019

    Augusto Aras argumenta sobre a possibilidade de usar relatórios financeiros em investigaçoes. Ele diz que limitar o compartilhamento de dados com o Ministério Público e o Coaf pode comprometer a reputação do Brasil, que segue regras adotadas em mais de 180 países sobre o tema. 

     

     

  • 10h05

    20/11/2019

    O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Gabriela Biló/Estadão

    Gabriela Biló/Estadão

  • 10h03

    20/11/2019

    Aras diz que o Brasil precisa respeitar o sistema. "Não é só o combate à lavagem de capitais, a lei anticorrupção, é também a credibilidade do sistema financeiro brasileiro, é o momento crucial para o crescimento econômico do País". Ele diz que é preciso manter a estrutura para assegurar segurança jurídica

     

     

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