Política

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Delação do Grupo J&F

O plenário do STF discute validade das delações premiadas.

O Supremo Tribunal Federal é formado por 11 ministros. A sessão desta quinta-feira, 29, retoma o julgamento sobre a validade dos acordos de delação premiada. Trata-se da quarta sessão de debate sobre o assunto. A única integrante da Corte que não votou é a ministra Cármen Lúcia. Nesta quinta, os ministros debatem sobre a possibilidade de revisão das cláusulas de um acordo de delação premiada na fase de sentença. Cinco dos 11 consideram as tratativas imutáveis. Outros três, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, já defenderam revisão caso haja quebra de cláusulas. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli não se manifestaram sobre o tema, bem como Cármen Lúcia.

  

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  • 17h11

    29/06/2017

    Encerramos esta transmissão. Agradecemos a audiência.

  • 17h09

    29/06/2017

    O resultado então é: o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que acordos de colaboração premiada, após homologação, só podem ter seus termos revisados pelo plenário se o delator descumprir o que foi combinado com o Ministério Público Federal, mas estabeleceu que eventuais ilegalidades que venham a ser descobertas podem levar à anulação do acordo como um todo. Também prevaleceu a maioria que já estava formanda no sentido de que o ato de homologação de delação cabe ao relator, e não ao plenário, e que Fachin deve seguir sendo o relator do caso JBS e, assim, do inquérito contra o presidente Michel Temer.

  • 17h07

    29/06/2017

    Ministros retornam a seus lugares.

  • 16h35

    29/06/2017

    Sessão é suspensa por 30 minutos.

  • 16h34

    29/06/2017

    Advogado Cezar Bitencourt, de Rodrigo Rocha Loures, pede prisão domiciliar para seu cliente após Cármen Lúcia proferir resultado.

  • 16h28

    29/06/2017

    Cármen profere resultado: relator homologa delações e plenário pode reavaliar validade se não observadas as obrigações do delator.

  • 16h25

    29/06/2017

    Cármen acompanha voto do relator sobre acordo homologado não é anulado se cumpridos as cláusulas.

  • 16h22

    29/06/2017

    Cármen Lúcia acompanha relator sobre competência do relator para homologar delações.

  • 16h21

    29/06/2017

    "A não ser que se prove que os delatores foram torturados pelo procurador-geral da República", brinca Marco Aurélio Mello.

  • 16h20

    29/06/2017

    Cármen Lúcia destaca que sessão não vai mudar validade da delação da JBS. "E não poderia haver", diz. 

  • 16h19

    29/06/2017

    "Mais de 150 delações foram homologadas, talvez, nos últimos três anos" no STF, diz Cármen Lúcia.

  • 16h17

    29/06/2017

    "Não se esteve em julgamento aqui o instituto da delação premiada, que é um instituto entronizado há muito tempo, se mantém a pleno vigor. O Judiciário tem todo empenho para que ele seja fortalecido", diz Cármen Lúcia.

  • 16h16

    29/06/2017

    Cármen Lúcia ressalta importância das questões trazidas por Gilmar Mendes.

  • 16h15

    29/06/2017

    Cármen Lúcia passa a votar agora.

  • 16h15

    29/06/2017

    Celso de Mello acompanha voto de Fachin.

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