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Toffoli suspende liminar de Marco Aurélio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com pedido, aceito pelo presidente do STF, para suspender a decisão individual do ministro Marco Aurélio que revertia a prisão em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou nesta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Toffoli acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Toffoli afirmou que "a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência".

 

A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcada para o dia 10 de abril de 2019.

 

A decisão de Marco Aurélio abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

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  • 21h44

    19/12/2018

    Comandante do Exército pede silêncio a generais sobre decisão de Marco Aurélio

     

    Após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de mandar soltar todos os presos em segunda instância do País, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, convocou os generais do alto comando pra uma reunião de emergência, por videoconferência.

     

    O general Villas Bôas pediu aos generais que ninguém se manifestasse sobre o caso, porque "o momento é de serenidade", "de confiar nas instituições" e que "o assunto é exclusivo do Judiciário".

     

    Segundo o comandante, a publicação que fez no Twitter em abril, às vésperas do julgamento pelo STF de um habeas corpus que poderia impedir a prisão de Lula, em que repudiou a "impunidade" e avisou que o Exército estava "atento às suas missões institucionais" foi feito "em outro momento, em outro contexto". Agora, reiterou, o momento era de deixar a questão para o próprio Judiciário administrar e resolver a crise criada com a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Para o comandante, era preciso "confiar nas instituições" e que o papel do Exército era de se manter na sua missão constitucional, com legitimidade.

     

    Segundo informações obtidas pelo Broadcast Político, a avaliação foi de que era importante que ninguém do Exército se manifestasse, para deixar que o desgaste se mantivesse no Poder Judiciário, sem trazer para dentro dos quartéis um problema que não era dos militares. Além disso, já havia informação de que a decisão de Marco Aurélio havia criado um grande constrangimento internamente no STF e que o presidente do STF acabaria sendo instado a tomar uma decisão, suspendendo a liminar, para evitar uma crise maior.

     

    Um dos generais ouvidos pelo Broadcast Político, falando em condição de anonimato, comentou que alguns ministros do STF agem com "irresponsabilidade" e que esses "precisam parar de agir dessa maneira, de brincar com o sistema jurídico do País", lembrando que "este tipo de ação acaba criando uma instabilidade no País, inadmissível".

     

     

    Um outro general, considerou a medida de Marco Aurélio"uma molecagem" porque obrigaria o presidente do STF, que marcou para abril do ano que vem sessão de plenária para tratar do tema, a antecipar sua decisão, criando um constrangimento enorme para ele e obrigando-o a suspender a liminar, para "evitar incendiar" o País, às vésperas da posse. (Tânia Monteiro)

     

    Foto: Daniel Teixeira/Estadão

    Daniel Teixeira/Estadão

  • 21h28

    19/12/2018

    Uma hora e meia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubar a liminar do colega Marco Aurélio Mello que suspendia a prisão após condenação em segunda instância, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, quebrou o silêncio e parabenizou, via Twitter, Toffoli pela decisão.

     

     

    Na tarde desta quarta-feira, 19, a norma nos bastidores da reunião de Bolsonaro com os futuros ministros na Granja do Torto era de silêncio. Os ministros despistaram a imprensa e driblaram os jornalistas para evitar comentar o assunto.

     

    O único a se manifestar foi o futuro titular da Cidadania, Osmar Terra, que chegou a fazer um comentário crítico no Twitter, mas logo depois apagou a postagem. "Respeito a decisão do Ministro Marco Aurélio. Mas as consequências dela serão trágicas para a credibilidade da Justiça brasileira e para a luta contra a corrupção!!", escreveu Terra. (Mateus Fagundes)

  • 21h23

    19/12/2018

    O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que integra a defesa de Lula, comparou o ex-presidente ao ativista italiano Cesare Battisti, alvo de decisão monocrática do ministro Luiz Fux para prisão com objetivo de extradição, para dizer que o ex-presidente é um preso político.

     

    "Quando se trata de um despacho monocrático para extraditar uma pessoa que o ex-presidente Lula autorizou a ficar no Brasil, o presidente do STF não derruba a decisão. Quando se trata de um despacho monocrático do ministro Marco Aurélio que pede desde 19 de abril pauta sobre a prisão em segunda instância, o presidente do STF derruba a decisão e pauta o julgamento para abril do ano que vem. Vale tudo contra Lula", disse Greenhalgh. (Ricardo Galhardo, enviado especial a Curitiba)

  • 21h02

    19/12/2018

    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no início da noite, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição na qual pede que seja reafirmada a competência do ministro Marco Aurélio Mello na ADC-54, sobre a prisão após julgamento em segunda instância.

     

    No documento, a defesa cita decisões do ministro Gilmar Mendes e da ex-ministra Ellen Gracie e pede que a sentença de Marco Aurelio sirva como alvará de soltura de Lula.

     

    "Em razão do descabimento de suspensão liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente relator da ADC 54, para analisar o pedido de alvará de soltura do peticionário, dado o já noticiado descumprimento pelo Juízo da Execução;  seja estabelecido que a própria decisão proferida sirva como alvará de soltura", diz a defesa do ex-presidente. (Ricardo Galhardo, enviado especial a Curitiba).

     

    Foto: Douglas Magno/AFP

    https://cultura.estadao.com.br/blogs/stratosferico/wp-content/uploads/sites/336/2018/12/lula.jpg

  • 20h08

    19/12/2018

    BR18: Dias Toffoli foi curto e grosso na decisão que sustou a liminar do colega Marco Aurélio Mello. "Presentes, por tanto, os requisitos cautelares, à luz do art. 4o da Lei nº 8.437/92, defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data, nos autos da ADC no 54, até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário, consoante calendário de julgamento publicado no DJe de 19/12/2018". (Vera Magalhães)

  • 20h00

    19/12/2018

    Toffoli: "A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência".

  • 19h52

    19/12/2018

     

    Ministro Dias Toffoli, presidente do STF: "Suspensão vale até que plenário analise tema de maneira definitiva, em 10 de abril".

     

  • 19h46

    19/12/2018

    Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio.

  • 19h38

    19/12/2018

    BR18: Sempre tão ativo nas redes sociais, o presidente eleito Jair Bolsonaro ainda não deu um piu sobre a polêmica decisão de Marco Aurélio Mello de conceder liminar soltando presos em segunda instância, incluindo o ex-presidente Lula. O presidente esteve a tarde toda em reunião com seus futuros ministros decidindo os primeiros passos do novo governo após a posse, em 1º de janeiro. Leia mais.

  • 19h24

    19/12/2018

    Liminar de Marco Aurélio fere o princípio da colegialidade, diz PGR

     

    Ao recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que revogar a possibilidade de prisão em segundo grau representa um "triplo retrocesso": para o sistema de precedentes, para a persecução penal no País e para a "própria credibilidade da sociedade na Justiça". O recurso será decidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

     

    No pedido de suspensão de liminar, Raquel critica a decisão de Marco Aurélio, chamando atenção para o fato de o STF já ter decidido em diversas oportunidades que é possível a prisão de condenados em segunda instância. "A liminar fere o princípio da colegialidade, a Constituição e deve ser prontamente cassada", defendeu Raquel.

     

    A chefe da PGR destacou que, em uma dessas ocasiões, a decisão foi tomada em processo com repercussão geral. Segundo ela, a liminar de Marco Aurélio desrespeitou esses julgamentos "simplesmente" por não concordar com eles. Marco Aurélio, que é favorável a condenados aguardarem em liberdade até o esgotamento de todos os recursos na Justiça, já criticou diversas vezes a nova jurisprudência da Corte, e vinha cobrando o julgamento de mérito das ações que tratam do tema.

      

    De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato - em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista. Em 10 de abril de 2019, o STF deve julgar o mérito das ações que tratam da possibilidade de prisão em segundo grau. Foi através de uma delas, apresentada pelo PC do B, que Marco Aurélio concedeu a liminar nesta quarta. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)

  • 19h18

    19/12/2018

    Um abaixo-assinado contra a liminar do ministro Marco Aurélio foi lançado pelo ex-candidato à Presidência pelo Partido Novo, João Amoêdo, quinto colocado no primeiro turno das eleições. A petição digital pede que o presidente do STF, Dias Toffoli, casse a liminar que suspende a prisão de condenados em segunda instância. Até o momento, foram recolhidas 33,5 mil assinaturas. (Pedro Ladislau Leite)

  • 18h20

    19/12/2018

    A juíza Carolina Llebos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, pediu na tarde desta quarta-feira, 19, manifestação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal sobre o pedido de liberdade do ex-presidente Lula. Leia mais no Blog do Fausto

  • 18h17

    19/12/2018

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu com "serenidade" a notícia sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Segundo pessoas que estiveram com ele hoje, Lula disse que vai aguardar os desdobramentos da decisão. De acordo com integrantes da cúpula petista, Lula está "escaldado" depois do episódio envolvendo o desemvargador Federal Rogério Fávero, do TRF 4, em julho. (Ricardo Galhardo, enviado especial a Curitiba)

  • 18h16

    19/12/2018

     A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu há pouco da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A liminar do ministro abre caminho para a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo Raquel, a decisão de Marco Aurélio é uma "evidente" afronta à segurança pública e a ordem pública. 

     

    No recurso, que será analisado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Raquel pede que a liminar do ministro seja suspensa e que volte a valer a decisão do plenário do Supremo, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. A chefe da PGR solicita que a suspensão da decisão de Marco Aurélio vigore até o julgamento do caso pelos 11 ministros. Isso deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019, conforme pauta divulgada por Toffoli nesta terça-feira. 

     

    As chances de Toffoli derrubar a liminar do colega são grandes, avaliam integrantes do STF ouvidos em caráter reservado, por dois fatores, principalmente.

     

    Um é porque a liminar de Marco Aurélio foi vista como "muito abrangente". Outro fato que pesa contra a determinação do ministro é que o julgamento das ações que tratam da prisão em segunda instância pelo plenário já tem data marcada, e deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019. O dia foi inclusive conversado entre Toffoli e Marco Aurélio anteriormente. Somente depois disso Toffoli definiu a data de julgamento. 

     

    A PGR ainda afirmou no recurso ao Supremo que a decisão de Marco Aurélio "terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal". "Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país", cita. 

     

    O efeito prático da decisão de Marco Aurélio não é a soltura automática. As defesas precisam entrar com pedido de liberdade na vara de execuções penais responsável pelo processo. No caso de Lula, a defesa já apresentou pedido à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

     

     

    Ao suspender liminarmente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, Marco Aurélio ressalvou que a decisão não atinge as prisões decretadas preventivamente para garantir a ordem pública e econômica ou assegurar a aplicação da lei penal, como prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal. "Reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", decidiu. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)

  • 18h09

    19/12/2018

    O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura de presos condenados em segunda instância. A liminar abriu caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto.

     

     

     

    No Twitter, FHC afirmou que a decisão tem resultado negativo porque aumenta a insegurança e a descrença na Justiça. Ele fez um apelo para que o plenário do STF resolva logo a situação. "A decisão de juiz do STF, é como a de líder político: mede-se pelas consequências; liberar condenados em 2. instância, mesmo em nome da Constituição, tem resultado negativo: aumenta a insegurança e a descrença na Justiça. Que o plenário resolva logo a questão", escreveu o ex-presidente. (Daniel Weterman)

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