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CPI da Covid: acompanhe o depoimento de Regina Célia, servidora da Saúde que autorizou contrato da Covaxin

Fiscal foi apontada como a responsável por autorizar a importação de 20 milhões de doses do imunizante indiano, mesmo diante das inconsistências em relação ao contrato

CPI da Covid ouviu a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira, apontada como fiscal do contrato que foi assinado entre o governo federal e a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin e que foi posteriormente supenso em função das suspeitas de irregularidades.

 

A servidora foi apontada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, como a responsável por autorizar a importação de 20 milhões de doses do imunizante, mesmo diante das inconsistências em relação ao contrato. A fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição do imunizante teria indícios de irregularidades e, mesmo assim, foi aprovada pela servidora. 

 

Segundo os irmãos Miranda disseram à CPI, a fatura gerada para a compra do imunizante trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato. Segundo Luis Ricardo, as duas primeiras irregularidades foram sanadas depois de identificadas, mas a fatura permaneceu em nome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseada em Singapura.

 

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  • 17h12

    06/07/2021

    Sessão encerrada

     

    A reunião da CPI da Covid que ouviu a servidora Regina Célia Oliveira foi encerrada pela senadora Eliziane Gama, que exercia a presidência da comissão na ausência de Omar Aziz. A CPI retomará os trabalhos nesta quarta-feira, 6, para ouvir o ex-diretor Roberto Ferreira Dias, que comandou o Departamento de Logística do Ministério da Saúde até a semana passada. 

     

     

  • 16h47

    06/07/2021

    TV Estadão: Aziz levanta sigilo telefônico em celular de Dominghetti

     

     

    O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM) autorizou a queda do sigilo das transcrições do celular do policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que na semana passada relatou à comissão ter recebido uma proposta de propina do Ministério da Saúde ao oferecer ao governo doses da vacina AstraZeneca. Aziz atendeu requerimento do senador Rogério Marinho (PT-RN). 

  • 16h09

    06/07/2021

    CPI continuará no recesso, diz Aziz

     

    O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), disse que a comissão continuará os trabalhos durante o recesso parlamentar, que tem início no dia 17 de julho. "Essa CPI não irá parar", disse. "A CPI vai funcionar no recesso, nós não temos o direito, como senadores e senadoras, de tirar férias enquanto as pessoas estão morrendo. E ninguém pode nos obrigar a ter esse direito." 

     

    Aziz não deixou claro se tem o aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a continuidade dos trabalhos durante o recesso. 

  • 15h48

    06/07/2021

    Aziz levanta sigilo telefônico em celular de Dominghetti

     

    O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM) autorizou a queda do sigilo das transcrições do celular do policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que na semana passada relatou à comissão ter recebido uma proposta de propina do Ministério da Saúde ao oferecer ao governo doses da vacina AstraZeneca. Aziz atendeu requerimento do senador Rogério Marinho (PT-RN), que verificou que o o conteúdo apurado pela Polícia Legislativa no celular de Dominghetti estavam rotulado como sigiloso, o que o contrariou. 

     

    O pedido de Marinho foi para tornar público especialmente o conteúdo de conversas de Dominghetti com Cristiano Carvalho, representante da Davati Medical Supply no Brasil – empresa que dizia representar a AstraZeneca, embora a farmacêutica não reconheça a representanção. O telefone foi apreendido durante a sessão da CPI da Covid. 

     

    Membros da base de apoio ao governo protestaram contra o levantamento do sigilo. O líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), considerou que o sigilo já havia sido quebrado por reportagens sobre a CPI. "Eu queria colocar nosso desconforto com a decisão", disse. 

     

    O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que apreensão do celular ocorreu "sem amparo legal, sem amparo regimental". Sobre o levantamento do sigilo, disse: "me parece que estamos diante de uma falta grave".

  • 15h23

    06/07/2021

    Insatisfeito com respostas, Alessandro Vieira se desentende com depoente

     

    O senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) usou a maior parte do seu tempo para questionar a servidora Regina Célia sobre a autorização para o prosseguimento do contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediava com o governo brasileiro a compra da vacina indiana Covaxin. A servidora respondeu, algumas vezes, que não autorizou o prosseguimento do contrato. 

     

    Vieira, no entanto, leu um e-mail da servidora no qual ela escreveu "autorizamos a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina covid-19 coronavírus Sars-Cov-2 Covaxin". O e-mail diz ainda que o embarque estava autorizado "nas condições ora apresentadas" e que o Ministério da Saúde aguardava o envio de uma declaração para comprovar que Bharat Biotech e Madison Biotech pertenciam à mesma empresa. 

     

    "Recomendo fortemente uma reciclagem na questão de redação oficial", disse o senador, após a servidora negar ter aprovado o prosseguimento do processo. 

  • 14h51

    06/07/2021

    Cabe à divisão de importação avaliar documento fiscal de compra da Covaxin

     

     

    A servidora Regina Célia Silva Oliveira atribuiu à divisão de importação da pasta a responsabilidade por avaliar o conteúdo do documento fiscal (invoice) na compra da vacina indiana Covaxin. 

     

    A servidora disse ter sigo designada para fiscalizar o contrato no dia 22 de março. Os valores e especificações do "invoice", declarou ela, ficaram a cargo de Willian Amorim Santana, técnico do setor de importação. Em depoimento na CPI, o chefe do órgão, Luis Ricardo Miranda, afirma que se recusou a assinar a autorização para importação do imunizante em função dos indícios de irregularidades.

     

    A tramitação do contrato foi questionada por estar cercada de controvérsias, de acordo com os senadores. O Palácio do Planalto aponta que o documento fiscal sofreu adulteração ao ser apresentado na CPI (pelos irmãos Miranda). Além disso, os governistas afirmam que o ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco foi acionado para apurar as denúncias e não verificou nada irregular.

     

    "O Elcio diz que em um dia, em um dia apenas, investigou tudo e não achou nada. Agora, o Elcio vai pra televisão em público e fala: 'Olhe aqui a invoice correta; cheia de erros'. Então, claramente o secretário-executivo prevaricou. Claramente houve manipulação de documentos. Está muito claro que a Covaxin já nasceu morta, ela não existia, ela não ia chegar ao braço do povo brasileiro", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS) durante a oitiva de Regina Célia.

     

    Diante das controvérsias, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), levantou uma suspeita sobre o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em função de o chefe da pasta ainda não ter enviado à comissão o contrato para a compra da Covaxin, assinado em fevereiro. A pasta ainda não encaminhou uma série de documentos solicitados pelos senadores. 

     

    "Eu posso estar cometendo aqui uma injustiça. Pela demora que o ministro Queiroga está fazendo para não mandar o contrato, se eu tivesse maldade no coração, coisa que eu não tenho, eu creio que ele está modificando o contrato para fazer o arranjo aí para fazer essas coisas", disse Aziz. 

     

    Daniel Weterman, Matheus de Souza e Amanda Pupo

  • 14h42

    06/07/2021

    Senadores pedem resposta de Bolsonaro sobre temas da CPI

     

    O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um apelo ao microfone para que o presidente Jair Bolsonaro esclareça se recebeu documentos da negociação de compra da Covaxin do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo. Aziz pediu a palavra após a servidora Regina Célia, em seu depoimento à CPI, contrariar declarações de Miranda e dizer que o contrato para compra da vacina não previa pagamento antecipado, e também afirmar que não avaliou o conteúdo do "invoice" (notificação da cobrança) enviado ao Ministério da Saúde para a negociação. 

     

    O Palácio do Planalto diz que o documento fiscal teria sofrido adulteração ao ser apresentado na CPI (pelos irmãos Miranda). Além disso, os governistas afirmam que o ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco foi acionado para apurar as denúncias e não verificou nada irregular.

     

    "Vou fazer um apelo ao presidente, senhor Jair Messias Bolsonaro, que aquele pessoal que fica ali no cercadinho pergunte 'presidente, o senhor recebeu ou não recebeu esse invoice?' (dos irmãos Miranda)", disse Aziz. "Ou se não, que ele possa nos responder na próxima live."

     

    O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), aproveitou a oportunidade para lembrar que Bolsonaro não se pronunciou sobre o depoimento dos irmãos Miranda até o momento. Eles relataram uma reunião com o presidente em que apontaram suspeitas de corrupção no contrato para compra da Covaxin. 

     

    "Ele disse ou não disse aos irmãos Miranda que isso era coisa do líder de governo, do Ricardo Barros?", questionou Renan. "Já são 13 dias hoje em que ele não fala". 

     

    O senador Marcos Rogerio (DEM-RO), que é governista, questionou os apelos do presidente da CPI. "Mas qual o crime do invoice?", questionou. 

  • 13h13

    06/07/2021

  • 12h35

    06/07/2021

    Regina Célia diz que suspensão do contrato só veio após relatório de junho, após divulgação de denúncias

     

    Pressionada por senadores, Regina Célia afirmou que o contrato para compra da vacina indiana Covaxin só foi suspenso em junho, após um relatório apontar atraso no envio de doses ao País. A declaração chamou a atenção dos parlamentares. "Só aconteceu após a revelação do escândalo pela CPI", disse o relator da comissão no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).  

     

    A servidora é fiscal do contrato com a Bharat Biotech para compra de 20 milhões de doses da vacina. A intermediação da negociação foi feita pela Precisa Medicamentos. Uma das controvérsias é o preço do imunizante, que passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o Ministério da Saúde dar início às negociações, como revelou o Estadão/Broadcast Político. De acordo com a fiscal, ela autorizou o avanço da importação considerando apenas a quantidade de doses, prevista em 4 milhões e depois corrigida para 3 milhões. 

     

    A servidora afirmou que, ao autorizar o contrato, não avaliou o conteúdo do "invoice" (notificação da cobrança) enviado ao Ministério da Saúde, apesar de o documento prever pagamento a uma terceira empresa, a Madison Biotech, fato classificado como "estranho" pela CPI. "A minha decisão de autorizar o quantitativo no embarque era razoável por conta que não haveria prejuízo", disse Regina Célia durante depoimento à CPI. 

     

    Ela negou que deveria ter tomado providência para corrigir a negociação, pois isso caberia à Divisão de Importação no Ministério, e não à fiscal do contrato. A Precisa Medicamentos justificou a alteração na quantidade de doses de 4 milhões para 3 milhões por causa de regulamentações na Índia, de acordo com a servidora. "Eu considerei razoável o fato de não poder embarcar 4 milhões de doses naquele momento." A diferença de 1 milhão de doses seria compensada em outra remessa.

     

    O depoimento foi contestado pelo relator. "Acreditou na boa-fé da Precisa, apesar de tudo que estava envolvido", disse Renan, apontando que, na Índia, a vacina era considerada um "lixo."

     

    Daniel Weterman e Amanda Pupo

  • 12h12

    06/07/2021

    Regina Célia Oliveira, servidora do Ministério da Saúde, participa da CPI da Covid.

     

    Foto: Gabriela Biló/Estadão

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  • 11h40

    06/07/2021

    CPI da Covid: Fiscal do contrato da Covaxin diz que não identificou 'nada atípico'

     

  • 11h14

    06/07/2021

    Fiscal do contrato da Covaxin diz que não identificou 'nada atípico' e contesta versão dos irmãos Miranda

     

    Regina Célia Silva Oliveira afirmou que não identificou "nada atípico" na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação na CPI da Covid. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato não teve nada atípico".

     

    Em sua fala inicial, ela apresentou uma versão diferente daquela dada pelo servidor Luis Ricardo Miranda e pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre os trâmites da importação. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", declarou a servidora, ressaltando que o pagamento só seria feito após aprovação da vacina na Anvisa. Ela informou que também fiscalizou contratos do governo federal com a Pfizer, o Butantan, a Janssen e a União Química.

     

    Aos senadores, Regina Célia diz que não chegou ao ministério por indicação política e que é servidora com perfil técnico há 26 anos. A compra da vacina Covaxin voltou a ser o principal alvo de investigação na CPI. Os senadores suspeitam de um esquema de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro. Uma das controvérsias é o preço do imunizante, que passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o Ministério da Saúde dar início às negociações, como revelou o Estadão/Broadcast Político.

     

    "Enquanto fiscal, não negocio nem autorizo cumprimento ou descumprimento de contrato. O fiscal acompanha a execução, emite notificações, atesta notas fiscais a partir da ratificação de entrega pela Comissão de Recebimento e emite relatórios", disse Regina Célia.

     

    Daniel Weterman e Amanda Pupo

  • 10h34

    06/07/2021

    A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira participa da CPI da Covid no Senado.

     

    Foto: Reprodução/TV Senado

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  • 10h23

    06/07/2021

    Monitor da CPI: veja agenda e resumo dos depoimentos

     

    Fique por dentro do andamento das apurações, depoimentos e próximos passos dos senadores que investigam a atuação da gestão Bolsonaro e de governos locais ao longo da pandemia do coronavírus. Clique aqui.     

     

    Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    sdsd

  • 10h17

    06/07/2021

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