GENEBRA – O vazamento de milhões de documentos sobre como opera o escritório panamenho Mossack Fonseca, especialista em criação de offshore para clientes, coloca uma pressão inédita sobre os paraísos fiscais, com a abertura de mais de uma dezena de investigações pelo mundo e críticas abertas por parte de autoridades. Uma cúpula ainda foi convocada entre líderes mundiais para tratar da situação de centros offshore, em maio em Londres, e o G-20 vai incluir o tema em sua agenda.
Uma das críticas mais duras veio da OCDE. Seu secretário-geral, Angel Gurria, indicou que os documentos mostram “a cultura e a prática do segredo” no Panamá e qualificou o país como u “último bastião que continua a permitir que fundos sejam escondidos de autoridades fiscais”.
“Temos constantemente alertado sobre os riscos de países como o Panamá não seguir padrões internacionais de transparência”, indicou. Gurria ainda apontou que, há poucas semanas, seu escritório informou ao G-20 que o Panamá estava retrocedendo em seus compromissos de garantir uma troca automática de informações. “As consequências do fracasso do Panamá em seguir um padrão internacional estão agora aos olhos públicos. O Panamá precisa colocar sua casa em ordem e implementar imediatamente os padrões”, insistiu.
Segundo a OCDE, 132 países se comprometeram a trocar informações e empresas de fachada estão "próximas de serem eliminadas do mundo". Gurria também insiste que as regras vão exigir que os beneficiários de empresas sejam conhecidos por autoridades.
Líderes internacionais querem transformar o vazamento em um argumento para levar o caso à cúpula do G-20 em setembro, na China. Uma primeira etapa do plano será a de desenhar novas leis para que sejam debatidas por mininistros de finanças em maio, em Londres.
Na Casa Branca, o governo americano declarou nesta segunda-feira, 4, que vai continuar a pedir maior transparência no sistema financeiro, enquanto o Departamento de Justiça indicou que vai examinar as evidências.
No Panamá, porém, o governo garantiu que adota uma política de “tolerância zero” em relação às práticas reveladas. “O governo do Panamá reafirma seu compromisso com as reformas para fortalecer a transparência de seus serviços legais”, disse, em um comunicado.
O governo também insiste que tem adotado regras de transparência e que isso permitiu que o país fosse excluído da lista negra de paraísos fiscais, mantidos pela OCDE. “O governo do Panamá irá cooperar vigorosamente com qualquer pedido de assistência que seja necessário em caso de um processo judicial”, prometeu.
Ramon Fonseca, um dos diretores da Mossack Fonseca, garantiu que sua companhia agia dentro da lei. Fonseca, até março, mantinha um cargo elevado dentro do governo do Panamá. Nesta segunda, o Ministério Público do Panamá também abriu um inquérito contra a Mossack Fonseca.
Investigações. Mas a pressão também recai sobre a Suíça, de onde quase 20% das empresas criadas pela Mossack Fonseca nasceram e para onde foram depositados bilhões de dólares em contas secretas. Dos dez bancos que mais estabelecem fundos e trusts no mundo, quatro são suíços. Nesta segunda, a agência reguladora dos bancos suíços indicou que vai abrir uma investigação. Mas a Associação dos Bancos do país garantiu que nenhum de seus sócios cometeu qualquer tipo de crime.
Agora, uma parte substancial da pressão também vem da abertura de mais de uma dezenas de processos pelo mundo, entre elas no México, Espanha e Índia. Na Austrália e Nova Zelândia, os governos anunciaram nesta segunda-feira que iniciaram investigações contra pessoas citadas nos documentos. Segundo o Escritório de Impostos da Austrália, um total de 800 nomes passaram a ser apurados, com 120 empresas montadas principalmente em Hong Kong. O governo da Nova Zelândia também iniciou contatos para apurar os nomes no país citados pelas reportagens.
Na Austria, a agência reguladora do mercado financeiro abriu investigações contra os bancos Raiffeisen e o Hypo Landesbank, diante da suspeita de terem ajudado em lavagem de dinheiro.
O governo da Noruega cobrou ontem explicações do banco DNB, alertando que ele terá de justificar o motivo pelo qual ajudou clientes a abrir empresas offshore nas ilhas Seychelles. As autoridades holandesas também abriram um inquérito, enquanto a Suécia quer detalhes do banco Nordea. Segundo as revelações, a instituição financeira ajudou seus clientes a abrir empresas em paraísos fiscais para evitar pagar impostos em Estocolmo.
O governo da França foi o primeiro a sair em defesa do vazamento, enquanto o Ministério Público abriu investigações por lavagem de dinheiro agravada. O presidente François Hollande assegurou que inquéritos serão abertos e que o vazamento é “uma oportunidade” para colocar pressão sobre os paraísos fiscais. “Posso garantir que, na medida que as informações cheguem, investigações serão feitas, casos serão abertos e processos feitos”, disse. “Essas revelações são boas notícias, já que vão aumentar a renda do estado daqueles que cometeram fraude”, afirmou. Já seu ministro de Finanças, Michel Sapin, prometeu recuperar o dinheiro da evasão, além de aplicar multas.
