Durante anos o UBS, gigantesca instituição bancária suíça, e o escritório de advocacia Mossack Fonseca, do Panamá, se associaram mantendo uma relação reciprocamente lucrativa. O UBS possuía clientes que buscavam empresas de fachada offshore para ocultar suas finanças. E a Mossack Fonseca, uma das maiores fundadoras de empresas offshore do mundo, estava disposta a oferecê-las. Mas, em 2010, sob ameaça de um processo criminal nos Estados Unidos por evasão fiscal e lavagem de dinheiro, o banco UBS se debatia para conter os prejuízos. O conselho de administração do banco quis abandonar as operações com empresas de fachada. A tensão aumentou durante uma reunião em Zurique, em 28 de setembro daquele ano, quando o UBS alegou que a Mossack Fonseca era a responsável pela identificação dos proprietários das companhias de fachada detentores de contas secretas, e não o banco.
O funcionário da Mossack Fonseca, Dieter Buchholz, disse que seu escritório não tinha nenhuma ideia sobre quem realmente era proprietário de algumas das empresas criadas para clientes do UBS, porque o banco não fornecera a informação. O executivo do banco Patrick Küng replicou, afirmando que o escritório havia violado "a legislação suíça sobre lavagem de dinheiro”, e que o banco estava pensando “seriamente” em denunciar a Mossack Fonseca para as autoridades, de acordo com e-mails que descrevem o encontro. Esses e-mails estão entre os 11,5 milhões de documentos internos da Mossack Fonseca obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), o jornal Süddeutsche Zeitung, da Alemanha, e outros parceiros de mídia, entre eles o Estado, o UOL e a Rede TV!. Os registros vazados não só permitem ter uma visão da disputa entre UBS e Mossack Fonseca, mas revelam também um quadro sem precedentes de como os maiores bancos globais trabalham em parceria com outros protagonistas em uma indústria offshore que auxilia indivíduos super-ricos, políticos e criminosos a manter seu patrimônio encoberto. Mais de 500 bancos, suas subsidiárias e agências registraram cerca de 15.600 empresas de fachada com a Mossack Fonseca, com base na análise dos registros feita pela ICIJ. A grande maioria das empresas foi criada a partir da década de 90.
Somente a gigantesca instituição bancária britânica HSBC e suas subsidiárias respondem por mais de 2.300 das empresas, e o UBS por mais de 1.100. Outros grandes bancos realizaram negócios com a Mossack Fonseca, entre eles a Société Générale (979 companhias), o Royal Bank of Canada (378), o Commerzbank (92) e o Crédit Suisse (1.105). A investigação americana sobre o papel dos bancos na evasão fiscal offshore rapidamente extrapolou para além do UBS. O Crédit Suisse assumiu sua culpa nas acusações de conspiração criminosa em 2014, ao admitir “auxiliar clientes a usar entidades fictícias e ocultar contas não declaradas”, entre outras coisas, e pagou US$ 2,8 bilhões para encerrar a questão. O banco suíço Julius Baer pagou US$ 547 milhões no início deste ano também para por fim a uma disputa. O Wegelin, o banco mais antigo da Suíça, fechou em 2013 depois de pagar US$ 58 milhões por auxiliar clientes na prática de evasão fiscal. No total, pelo menos 80 bancos suíços firmaram acordos em processos judiciais nos Estados Unidos desde o início da investigação sobre o UBS. “Em todos os casos, o UBS conhece a identidade dos proprietários das empresas quando seus clientes solicitam ao banco que opere com elas,e aplicamos as mesmas regras rígidas sobre lavagem de dinheiro em todas as nossas relações comerciais e bancárias”, disse a porta-voz do UBS em um comunicado. “O UBS decidiu, preventivamente, cessar” de constituir empresas para clientes em 2010, “devido a mudanças nos regulamentos em algumas das jurisdições onde empresas offshore são mantidas e a uma política interna mais rígida”. De acordo com comunicado do porta-voz da Mossack Fonseca, a empresa declarou que realiza “todas as diligências prévias sobre todos os clientes novos e potenciais, as quais com frequência são mais rigorosas do que as normas e critérios existentes aos quais nós e outras entidades estamos obrigados”. “Muitos dos nossos clientes chegam até nós por meio de instituições financeiras e empresas de advocacia reputadas e estabelecidas de todo o mundo, incluindo importantes correspondentes bancários que também estão obrigados a respeitar o protocolo internacional ‘Know Your Client’ (conheça seu cliente) e suas próprias leis e regulamentos internos."
Conflitos. Diante da posição mais agressiva do UBS, em 2010, a Mossack Fonseca inicialmente sentiu-se traída pelo seu antigo parceiro. “O UBS mudou totalmente, e, devido aos problemas que o banco teve de enfrentar, agora vem reagindo de maneira escandalosa”, escreveu o representante da Mossack em Genebra, Adrian Simon, respondendo a um e-mail de Buchholz sobre a tensa reunião. “Ao que parece, eles desejam se livrar de qualquer responsabilidade”, acrescentou Christopher Zollinger, um dos três sócios principais da Mossack Fonseca. O UBS e o escritório de advocacia acabaram firmando um acordo benéfico para ambos em 2010. Os panamenhos assumiriam a administração das empresas de fachada do UBS e daria “tratamento especial” para clientes da instituição bancária, que manteriam suas contas no banco. Normalmente a Mossack Fonseca exigia dos bancos o fornecimento de informações decorrentes de uma “diligência prévia”, com verificação da identidade dos proprietários e confirmando que não estavam envolvidos em atividade criminosa de conhecimento público, antes de constituir ou administrar empresas criadas para os clientes dos bancos.
Mas agora o escritório havia concordado em aceitar um “DD Light” (diligência prévia menos aprofundada), exigindo muito menos documentos sobre os reais proprietários e as razões pelas quais estavam utilizando uma empresa de fachada, isto de acordo com e-mail de dezembro de 2010. Como resultado, a Mossack Fonseca negociaria com os clientes diretamente e não por meio do banco, e o UBS se distanciaria do mundo das companhias de fachada.
A Mossack Fonseca fez acertos similares com outros grandes bancos, de modo que eles também se isolaram das empresas offshore de seus clientes, segundo mostram os arquivos. “Seria ideal que o tratamento especial de clientes ex-UBS fosse estendido a todos os bancos em Genebra”, decidiram os sócios da Mossack Fonseca. Em 2010 e 2011, o escritório firmou acordos com o Crédit Suisse e o HSBC, oferecendo “tratamento especial” para as empresas de fachada dos seus clientes.
Legítimos a desonestos. Muitas das empresas constituídas para clientes dos bancos eram utilizadas para fins legítimos. Mas algumas tinham por finalidade camuflar atividade criminosa ou desonesta, servindo de fachada para ditadores, fraudadores e traficantes de drogas. As estruturas criada pelo UBS por meio da Mossack Fonseca abrangiam desde empresas offshore controladas por Muhammad bin Nayef bin Abdulaziz Al Saud, príncipe herdeiro da Arábia Saudita, a companhias controladas por Roberto Videira Brandão, condenado por fraude no colapso do Banco Econômico, no Brasil, e Marco Tulio Hernandez, banqueiro venezuelano e fugitivo acusado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos de lavagem de dinheiro para cartéis do narcotráfico. Em fevereiro de 2011, com a guerra civil na Síria prestes a irromper, a Mossack Fonseca avaliou se continuaria a realizar negócios com Rami Makhlouf, bilionário muito próximo do ditador sírio Bashar Assad. Em 1996, o escritório de advocacia havia criado companhias offshore usadas por Makhlouf para manter contas bancárias no HSBC. O escritório contatou o HSBC à medida que a guerra estava prestes a eclodir para alertar o banco sobre suas preocupações. Com base nos registros, o HSBC não viu nenhum problema, não obstante o fato de o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ter ordenado um congelamento dos ativos de Makhlouf em 2008. Os sócios da Mossack Fonseca concluíram que se Makhlouf era bom o suficiente para o HSBC, então o seria também para eles. “Da minha parte, se a sede do HSBC na Inglaterra não vê problemas com o cliente, então acho que também podemos aceitá-lo”, escreveu Zollinger, sócio da Mossack. “Do meu ponto de vista, existem alegações (rumores), mas nenhum fato ou investigação ou indiciamento pendente contra essas pessoas.” O escritório observou que seus concorrentes assumiriam o negócio se a Mossack recusasse, mas posteriormente encerrou sua associação com Makhlouf. Pessoas politicamente expostas “não têm de ser recusadas apenas por isto; é apenas uma questão de análise de risco e administração adequadas”, declarou a Mossack Fonseca em seu comunicado. Empresas de fachada e segredo bancário unidos geram obstáculos para governos, indivíduos e empresas que desejam descobrir quem é de fato o proprietário de uma companhia. “Em muitas situações a pista é fria, se perde ou acaba num impasse por causa da inabilidade de rastrear o que chamamos de 'último trecho'... o nome, endereço e local do proprietário beneficiário”, diz Steve Lee, investigador no âmbito financeiro privado em Los Angeles, cujos casos com frequência levam ao mundo offshore. “Segredo bancário e jurisdições secretas oferecem oportunidades para criminosos praticarem fraudes impunemente.” Em um comunicado, o HSBC disse que “as alegações são históricas, em alguns casos remontam a 20 anos, são anteriores às reformas bastante divulgadas que o banco implementou nos últimos anos. Trabalhamos estreitamente com as autoridades para combater o crime financeiro e implementar sanções”.
'Obituário'. Os arquivos sugerem que os obituários das empresas de fachada subestimaram sua capacidade de recuperação. Em 1991, a revista Business Week afirmava: “Os dias estão contados para as contas secretas”. Uma década mais tarde, a Forbes declarou: “Private Banking: R.I.P” . Em 2001, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou: “A era do segredo bancário chegou ao fim". Mas, embora a luta global contra a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro offshore tenha se intensificado nos últimos anos, o sistema tem se adaptado engenhosamente, transferindo o dinheiro para aqueles que em determinada fase eram os pontos mais fracos no sistema financeiro. O que deixa as autoridades em um jogo de “bater na marmota”, com bancos e clientes ricos pipocando em novos locais, até mesmo nos próprios países que lideram a luta contra os abusos offshore. Em abril de 2013, por exemplo, um funcionário da Mossack Fonseca reuniu-se com um banqueiro do Crédit Suisse chamado Philippe Dudler. De acordo com anotações do encontro mantidas pela Mossack Fonseca, Dudler disse à empresa que “clientes alemães estão transferindo seus ativos para Miami, uma vez que o segredo bancário ali é sólido, empresas de Delaware não exigem o nome do verdadeiro proprietário e o governo dos Estados Unidos nunca reagiu (...) no tocante a contas bancárias que potencialmente podem ser usadas para fraudar o fisco”. O Crédit Suisse declarou que. nos últimos anos. vem tornando mais rígidas suas exigências. E que “encerra a relação bancária” caso os clientes não cumpram as exigências no sentido de comprovar a “conformidade fiscal”. Em fevereiro de 2013, registros mostram que o UBS Private Banking Deutschland AG constituiu a Venilson Corporation no Panamá nomeando um brasileiro, Milton de Oliveira Lyra Filho, como proprietário. Lyra Filho, lobista bem relacionado muito próximo do presidente do Senado do Brasil, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sendo investigado pelo Congresso como o suposto intermediário para canalizar dezenas de milhões de dólares de propina para empresas de fachada offshore num escândalo que irrompeu no ano passado, envolvendo o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, Postalis. O banco UBS e a Mossack Fonseca realizaram negócios com Lyra Filho, apesar de ele já estar envolvido em 2011 em um escândalo envolvendo subornos no Ministério do Turismo do Brasil. Lyra Filho, que não respondeu a pedidos para comentar o caso, não foi processado.
Veja a nota divulgada pela assessoria de Milton Lyra: "Milton de Oliveira Lyra Filho não é investigado nem é alvo de inquérito penal e jamais foi acusado de qualquer irregularidade envolvendo o fundo de pensão dos Correios, o Postalis. A reportagem publicada nesta segunda-feira (4/4) pelo site do jornal O Estado de S. Paulo erra infantilmente ao não checar sequer as datas. O mencionado “escândalo que irrompeu no ano passado” acerca do Postalis jamais poderia ser atribuído ao empresário, já que a empresa Venilson Corporation foi aberta em 2013, como a própria reportagem informa. As apurações da Polícia Federal acerca de suspeitas sobre o Postalis envolvem fatos entre 2006 e 2011, conforme noticiado pela imprensa.
Ao contrário do que também afirma O Estado de S.Paulo no texto intitulado “Lobista investigado na Lava Jato teve offshore não declarada”, publicado no domingo, 3 de abril, Milton de Oliveira Lyra Filho não é investigado pela operação da Polícia Federal, não é “lobista” e seguiu rigorosamente a legislação brasileira, declarando ao Fisco brasileiro o que deveria ser declarado.
Assessoria de Imprensa"
*Repórteres do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos
