'Voto não foi político, foi técnico', diz ministro do TCU que fez parte do governo Lula

Para José Múcio, decisão 'não foi fácil', mas foi respaldada por relatório de 14 servidores do Tribunal de Contas da União

Anderson Bandeira, Especial para O Estado de S. Paulo

08 Outubro 2015 | 10h43

Recife - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, ex-deputado federal pelo PTB e ex-ministro de Relações Institucionais do governo Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou na noite de quinta-feira, 7, após a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, que o voto da corte foi uma decisão técnica, e não política. O balanço do governo referente ao ano passado foi reprovado, entre outras irregularidades, por causa das pedaladas fiscais.

“Não é uma decisão fácil. Mas foi tratada com voto calcado no relatório de 14 técnicos do tribunal, que se debruçaram sobre isso durante um ano. De maneira que não é um voto político, mas um voto técnico”, afirmou José Múcio. “As contas estavam irregulares.” 

O ministro pernambucano disse achar que o Planalto provavelmente vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de anular a sessão. Antes da sessão do TCU, realizada na quarta-feira, 6, o governo entrou com dois pedidos de liminar no STF para tentar barrar a votação, mas ambos foram negados pelo ministro Luiz Fux.

Com a reprovação as contas, o parecer do TCU segue para o Congresso Nacional, a quem cabe a palavra final sobre o caso. A Comissão Mista de Orçamento vai avaliar o documento do Tribunal de Contas e, posteriormente, submeter esse relatório a deputados e senadores. Caso o Congresso mantenha a reprovação das contas de 2014, isso poderia motivar a oposição a entrar com um pedido de impeachment de Dilma por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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