Voto em processo da chapa Dilma-Temer não será feito este ano, diz ministro do TSE

Herman Benjamin confirma o que havia dito ao 'Estado' sobre agenda prevista para o ano que vem

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2016 | 22h50

BRASÍLIA - Relator do processo que pode levar à cassação da vitoriosa chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta terça-feira, 13, que não apresentará neste ano o seu voto no processo. Segundo o ministro, o processo vem seguindo um ritmo nem "exageradamente rápido nem exageradamente lento". Em entrevista ao Estado publicada no domingo, 11 , o ministro antecipou que faria esse anúncio na sessão plenária do TSE desta terça-feira.

Se o plenário do TSE cassar a chapa Dilma-Temer ainda neste ano, serão convocadas eleições diretas, ou seja, cabe à população definir o novo presidente da República. Com o anúncio de Benjamin, o processo ficará para 2017 e, caso o TSE decida cassar a chapa, serão convocadas eleições indiretas para escolher o sucessor de Temer no Palácio do Planalto.

"Por razões do próprio desenvolvimento do processo, não será possível eu apresentar o meu voto antes do término do nosso ano judiciário. O ano judiciário termina segunda-feira e a perícia ainda não está concluída", disse Benjamin, ao falar do trabalho da perícia que analisa o material obtido com a quebra do sigilo bancário das gráficas que prestaram serviços à campanha de Dilma e Temer.

O ministro agradeceu o apoio da Receita Federal, da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na força-tarefa. "Não é exageradamente rápido nem exageradamente lento, mas um ritmo que conseguimos imprimir com o apoio de uma coalizão de instituições", destacou Benjamin.

Provas. O relator também disse que será com base em provas que os sete ministros do TSE julgarão o processo. "Teremos a oportunidade de nos debruçarmos sobre isso de uma maneira colegiada", ressaltou o ministro, observando que o processo tem sido divulgado de maneira transparente na própria página do TSE, com a publicação de informações, como a transcrição dos depoimentos das testemunhas.

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o processo da chapa Dilma-Temer é "um caso singular".

"Tenho pra mim que, independentemente do resultado que se venha a atingir, esse trabalho terá um significado histórico, ímpar, porque é a primeira vez que se faz essa avaliação interna de uma campanha de Presidência da República com essa minúcia, com esse cuidado", afirmou Mendes. Para ele, os trabalhos feitos nesse processo vão aprimorar as futuras análises feitas pela corte eleitoral no julgamento de casos semelhantes.

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