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Votação do Marco Civil da Internet segue indefinida

DAIENE CARDOSO - Agência Estado

19 Fevereiro 2014 | 20h 45

Apesar do esforço do governo em tentar dar início às discussões sobre o projeto do Marco Civil da Internet, não houve acordo entre os deputados para levar o assunto ao plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, 19. Com o adiamento da discussão, a tendência agora é que o projeto, apesar de trancar a pauta da Casa, só seja votado após o Carnaval.

Os líderes partidários haviam chegado a um acordo na terça-feira, 18, para iniciar os debates na sessão desta quarta-feira e só partir para a votação na próxima semana. Nesta noite, o PMDB apresentou requerimento para retirar o assunto da pauta e, com o término regimental da sessão ordinária, a discussão sobre os temas polêmicos do projeto sequer foi iniciada.

O Marco Civil da Internet é alvo de disputa entre o governo e o maior partido aliado, o PMDB, que não aceita o tratamento dado pelo relator na questão da neutralidade da rede e na exigência de instalação de datacenters no País. Embora haja resistência de partidos da própria base aliada ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), partidos da oposição, como PSDB e DEM, já declararam apoio à questão da neutralidade da rede.