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Votação de parecer contra Vargas é anulada em conselho

ERICH DECAT - Agência Estado

29 Abril 2014 | 21h 13

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados tentou nesta terça-feira aprovar a "admissibilidade" do processo contra o deputado licenciado André Vargas (sem partido-PR), mas enfrentou resistência de aliados do ex-petista durante todo o dia. Depois, quando conseguiu aprovar, teve de recuar em razão de um impedimento regimental.

O motivo é que a votação no colegiado ocorreu quando já havia sido iniciada a ordem do dia no plenário da Casa. De acordo com o regimento interno, nenhuma votação tem validade quando iniciados os trabalhos no plenário. Segundo integrantes do Conselho, a ordem do dia iniciou às 18h13 e a votação ocorreu às 18h18. Em razão disso, a votação foi feita a toque de caixa . Eles entenderam que enquanto não tivesse quórum no plenário, poderia ser feita a votação do parecer no conselho.

O placar foi de 12 votos a zero em favor do relatório apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pela admissibilidade, ou seja, pela continuação do processo contra Vargas no conselho. Votaram a seu favor parlamentares da base (PMDB, PSD, PP, PDT, PTB e PCdoB) e da oposição (PSDB, PSB e DEM). Nove deputados não compareceram para votar, tanto da base (PT, PMDB, PP, PR) e da oposição (PV/PPS e PSC). Poucos petistas compareceram ao longo do dia na reunião, o que ajudou a adiar a abertura dos trabalhos por falta de quórum e, consequentemente, que a votação ocorresse a tempo. Sob pressão da cúpula do PT, Vargas anunciou na última sexta-feira a sua desfiliação da legenda.

O único a se manifestar hoje foi o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Perto do início da ordem do dia no plenário, ele apareceu pedindo o encerramento da sessão pois a ordem do dia no plenário já havia sido iniciada, o que foi decretado pelo presidente da comissão, Ricardo Izar (PSD-SP), após consulta por telefone ao secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna. Vaccarezza é citado em diálogos entre Vargas e o doleiro Alberto Yousseff, segundo relatórios da Polícia Federal referente à Operação Lava Jato que apontam ainda que o doleiro frequentava sua casa.

Um outro impasse também ajudou a atrapalhar os trabalhos: Vargas não apresentou nenhum advogado ou representante para defendê-lo na comissão. Em meio à discussão sobre qual procedimento adotar, integrantes do colegiado decidiram nomear a advogada Adelina Carvalho, funcionária da liderança do PSD na Casa, para acompanhar a votação como representante do deputado licenciado do PT do Paraná.

Para Julio Delgado, André Vargas, ao não indicar um defensor, usou desse subterfúgio para protelar mais uma vez o julgamento do caso no Conselho. "Lógico que isso tudo é colocado para protelar o processo e estendê-lo. Isso tudo só demonstra claramente que há indícios e fatos a serem investigados", afirmou Delgado. "A chegada do deputado Cândido Vaccarezza pedindo a interrupção da sessão porque estava em início a ordem do dia tumultuou ainda mais. Acho pouco provável que a gente consiga voltar para votar na noite de hoje esse relatório", acrescentou. No início da sessão, o deputado Ricardo Izar também informou que recorreu na última sexta-feira ao Diário Oficial da Câmara para comunicar André Vargas sobre o processo. A iniciativa teria ocorrido após integrantes do Conselho tentarem, sem sucesso, apresentar a intimação no gabinete do deputado e na residência funcional.