Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Votação de MP ‘comprada’ não registrou nomes

Medida foi aprovada pelo Congresso sem o registro nominal de votos de deputados e senadores

Ricardo Brito, Andreza Matais, Fabio Fabrini, O Estado de S. Paulo

05 Outubro 2015 | 05h00

A medida provisória que teria sido “comprada” no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada pelo Congresso sem o registro nominal de votos de deputados e senadores. No jargão legislativo, o texto passou em votações simbólicas, quando há uma manifestação coletiva dos parlamentares. A MP também foi transformada em lei sem sofrer qualquer alteração desde sua edição pelo governo, o que é raro de ocorrer.

Documentos obtidos pelo Estado indicam que a Medida Provisória 471, editada em 2009, que prorrogava incentivos fiscais de 2011 até 2015 em três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. A Polícia Federal e o Ministério Público vão tentar rastrear os pagamentos.

Na tramitação da medida no Congresso, o deputado de oposição José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi designado relator e propôs a rejeição de todas as emendas. Ele disse ter procurado o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), para relatar a matéria por acompanhar desde o governo Fernando Henrique Cardoso a implementação da fábrica da Ford na Bahia. Segundo ele, houve um acerto com o governo para não se alterar qualquer ponto da MP. “Não percebi que havia sacanagem nenhuma. Fiz o que interessava a Bahia, mas fico com a sensação de que o Brasil estava sendo governado por uma quadrilha”, criticou. 

Aprovação. Na Câmara, a medida foi aprovada rapidamente e sem grande debate. Ninguém da base aliada falou. O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) foi o único a discutir a matéria. Ele chegou a questionar o fato de o governo, em vez de ter um projeto de lei, instrumento mais adequado para discutir a matéria, usar medidas provisórias. Mas, no mérito, se posicionou a favor.

A medida chegou ao Senado formalmente no dia 22 de dezembro de 2009, mas só foi votada pelo plenário da Casa no ano seguinte, em 24 de março de 2010. Ex-governador da Bahia que ocupou dois ministérios no governo Dilma, Transportes e Portos, o senador César Borges (PR) relatou a matéria na Casa. Ele destacou que a medida era “muito importante”. A reportagem não conseguiu localizá-lo.

Durante os debates em plenário, o então senador ACM Júnior (DEM-BA) criticou o posicionamento do PT que, na época do governo FHC, foi contra a medida provisória que concedeu originalmente os incentivos. 

 

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