Votação da reforma política será adiada para próxima semana

A informação é do relator da proposta, que pediu tempo a Chinaglia para trabalhar no relatório; na realidade, falta apoio político para aprovação na Câmara

Agencia Estado

15 Junho 2007 | 02h40

A votação do projeto da reforma política pelo plenário será adiada para a próxima semana, segundo informação do relator da proposta, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), na noite desta quarta-feira, 13. Caiado anunciou o adiamento ao informar que pediu ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tempo para trabalhar em seu relatório. Na realidade, não há condições de votação da proposta na sessão desta quarta-feira, pois falta apoio político para os defensores do ponto mais polêmico do projeto, que é a criação do voto em lista fechada, em vez do voto nominal em candidatos. Os defensores da lista fechada querem adiar a votação para evitar uma derrota no plenário. A votação de um requerimento serviu de teste e demonstrou que o voto em lista fechada seria derrotado. O requerimento previa o encerramento da discussão para acelerar a votação do projeto, mas o resultado foi de 245 votos pelo prosseguimento dos debates e 194 pelo encerramento, com quatro abstenções. A continuação da discussão era a estratégia dos adversários da proposta da lista fechada para protelar a votação. O resultado mostra a divisão que há, internamente, nas bancadas e entre os diferentes partidos. Encaminharam pelo encerramento da votação os líderes do DEM, do PMDB, do PT, do PPS e do PV. Encaminharam contra o encerramento o PSDB, o PSB, o PP, o PR, PTB e o PSOL. Nesta manhã, em uma votação preliminar, o resultado foi o inverso. Um recurso que inviabilizaria a votação nesta quarta foi derrotado por 244 votos a 99, com dez abstenções. Entre as duas votações, o PSDB decidiu votar contra a lista fechada, e o PT apresentou dissidências de mais de um terço de sua bancada de 82 deputados contra a posição da Executiva petista de obrigar os deputados a votar a favor da lista fechada. PSDB e PMDB divididos O PSDB, que tem 57 deputados, decidiu ficar contra a proposta de lista fechada nas eleições legislativas e financiamento público de campanha. A decisão dos tucanos deixa ainda mais indefinido o destino da proposta de voto em lista, que divide opiniões na Câmara independentemente do tamanho ou da posição das bancadas em relação ao governo. O PMDB decidiu votar a favor, mas há dissidências também no maior partido da Câmara. A principal resistência dos tucanos é à proposta de voto em lista fechada para deputados e vereadores. Pela proposta, o voto nas eleições para deputado federal, estadual e vereador seria dado diretamente aos partidos, não mais aos candidatos. As vagas obtidas por cada legenda nas eleições seriam distribuídas de acordo com uma lista (chapa) organizada internamente antes do pleito. Ainda cinco votações O projeto original de reforma política do Senado será apreciado pela Câmara em cinco votações diferentes. A lista também é apoiada pelo DEM e PCdoB. São totalmente contrários o PDT, PSB e, por maioria, PP, PTB e PR. O projeto original de reforma do Senado transformou-se na Câmara no Projeto de Lei 1210/07, e foi fatiado por meio de emendas em cinco pontos para facilitar a tramitação. O projeto contém uma recomendação para que os atuais deputados e vereadores tenham preferência na formação das listas (chapas). A decisão sobre o ordenamento a lista, no entanto, é exclusiva das convenções partidárias. Fundo público A proposta de financiamento público estabelece a criação de um fundo na base de R$ 7 por eleitor registrado, que seria distribuído entre os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a previsão de que haverá 115 milhões de eleitores em 2008, o fundo começaria com cerca de R$ 880 milhões. Pela proposta, 1% do fundo seria distribuído igualmente entre todos os partidos com registro no TSE; 14% igualmente entre todos os partidos com deputados federais e 85%, proporcionalmente ao tamanho dos partidos na Câmara. O projeto também prevê uma norma para garantir a fidelidade partidária, pelo menos no exercício do primeiro mandato, a proibição de coligações nas eleições para deputado e vereador, e a previsão de federações partidárias para as a sobrevivência das legendas pequenas.

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