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Votação da LDO é adiada e Congresso não deve ter recesso

RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado

09 Julho 2014 | 15h 52

Por falta de quórum, a análise do relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada novamente nesta quarta, 9, e remarcada para a próxima terça-feira, 15. Com mais uma sessão sem quórum para a deliberação, a votação final da LDO até 17 de julho - conforme previsto pela lei - já é dada como impossível, o que deve suspender o recesso formal do Congresso. Dessa forma, os parlamentares devem entrar no chamado "recesso branco" em pleno ano eleitoral.

Regimentalmente, a votação do parecer preliminar da LDO serve para que seja aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Depois, o documento final deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, no plenário do Congresso. Tudo isso até 17 de julho. Mas o próprio presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), calcula que o processo de votação da LDO só será concluído em agosto.

A LDO estabelece as prioridades do governo e orienta a elaboração do Orçamento da União. A proposta para o exercício de 2015 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2014. Já o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, foi estimado em 5,3%. As duas projeções são mais otimistas do que aquelas feitas pelo mercado.