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1964

Violações de direitos humanos foram numerosas antes do AI-5

Roldão Arruda - O Estado de S. Paulo

28 Março 2014 | 19h 14

38% das reparações pagas às vítimas no Estado do Rio são referentes a crimes ocorridos entre 1964 e 1966

SÃO PAULO - O Ato Institucional n.º 5, editado em dezembro de 1968, inaugurou o período mais feroz da ditadura, com a sistematização da tortura e do desaparecimento de opositores políticos. As graves violações de direitos humanos no País, porém, começaram muito antes. Ela datam do primeiro dia do regime autoritário.

Uma das provas disso acaba de ser obtida nos arquivos com pedidos de reparações por perseguições sofridas durante a ditadura. De acordo com uma pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), 38% das reparações pagas às vítimas no Estado do Rio são referentes a violações ocorridas entre 1964 e 1966, ou seja, na fase inicial do regime, que se prolongou por 21 anos.

O grupo da PUC-RJ realizou a pesquisa a pedido da Comissão Nacional da Verdade. Após se debruçarem sobre um conjunto de 1.146 pedidos encaminhados e aceitos pela Comissão Estadual de Reparações, os pesquisadores verificaram que 430 deles tratavam de casos ocorridos nos dois primeiros anos após o golpe. Eles também observaram que em 172 casos de denúncias de torturas elas foram confirmadas.

"Embora tenha se tornado mais sistemática e efetiva a partir de 1968, desde 1964 houve tortura, com o conhecimento dos comandos militares. Esse é o principal achado da pesquisa", diz Marcelo Jasmin, diretor do Departamento de História da PUC-RJ e coordenador do estudo que envolveu quatro estudantes de pós-graduação.

Utilizando a mesma documentação do acervo estadual, o grupo constatou ainda que o número de prisões efetuadas imediatamente após a derrubada do presidente João Goulart foi tão grande que, por falta de espaço nas delegacias, até estádio de futebol teve que ser utilizado para abrigar os detidos. No Rio foram ocupados o Estádio Caio Martins, em Niterói, e o Ypiranga Futebol Clube, em Magé.

"Temos um conjunto inicial de 60 casos documentados de pessoas que ficaram nesses dois lugares. Os autos de prisão dizem que foram enviadas para lá por falta de espaço nas delegacias. Há indícios de que centenas de pessoas passaram por isso", afirma Jasmin.

Outro aspecto destacado na pesquisa é que o foco da repressão inicial recaiu sobre os trabalhadores. "No Rio, havia uma grande preocupação com desmontagem do movimento sindical, especialmente na indústria naval e nas refinarias de petróleo. Os militares que apoiavam o governo deposto, localizados sobretudo na Marinha, também estavam entre os alvos principais do período", diz Jasmin. "A partir de 1968, o maior número de prisões vai ocorrer entre pessoas da classe média, estudantes, advogados, médicos, entre outros."

A advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, integrante da Comissão Nacional e responsável pelo capítulo do relatório final que trata do golpe de 1964, observa que a onda prisões que sobreveio foi preparada com muita antecedência. "As listas de pessoas que seriam presas estavam sendo preparadas há muito tempo por organismos policiais e militares, com a participação de empresários, partidos e sindicatos que se opunham ao governo de João Goulart e a Igreja Católica", diz.

Um dos casos mais conhecidos de violências ocorridas imediatamente após o golpe militar foi o dirigente comunista Gregório Bezerra. No dia 2 de abril, ele foi amarrado quase nu à traseira de um jipe, espancado e exposto publicamente nas ruas do Recife. Um dia antes, após cercarem ostensivamente o Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano, os militares haviam levado para a prisão o governador Miguel Arraes.

No livro A Ditadura Envergonhada, o primeiro dos quatro que escreveu sobre a ditadura, o jornalista Elio Gaspari afirma que não há um número oficial sobre prisões imediatas ao golpe, mas que podem ter passado de cinco mil. Além das prisões, o regime cassou mandatos e suspendeu direitos de políticos e perseguiu funcionários públicos. Um deles foi o professor de sociologia Fernando Henrique Cardoso, demitido compulsoriamente da Universidade de São Paulo (USP) em 1969, pouco depois da edição do AI-5.

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