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Vetos presidenciais entram na pauta do Congresso

DAIENE CARDOSO - Agência Estado

14 Março 2014 | 16h 21

Em meio à crise com a base aliada, o Palácio do Planalto corre o risco de sofrer um novo revés na próxima semana no Parlamento. Está marcada para a próxima terça-feira (18) a sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de 12 vetos presidenciais, entre eles o veto integral ao projeto que estabelece critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Após uma semana onde 10 ministros foram chamados a dar explicações aos deputados, o veto do projeto sobre os municípios é um dos que mais têm chances de ser derrubado.

Ao rejeitar o projeto que abriria espaço para a criação de 400 novos municípios, o governo alegou que a medida aumentaria os gastos da máquina pública. O veto à criação de municípios entrou na pauta da sessão conjunta de fevereiro e na época já havia uma disposição dos parlamentares para derrotar a vontade presidencial. Com a falta de quórum por parte dos senadores, os deputados entraram em obstrução temendo não conseguir dar seu "recado" ao governo e a sessão caiu.

Na próxima semana, outros vetos que não foram analisados em fevereiro também retornarão à pauta, entre eles o veto parcial ao projeto que disciplina a parceria com as universidades comunitárias, além das rejeições integrais aos projetos sobre a normatização para implantação de travessia de pedestres próximos às escolas e a regulação da condução de veículos de emergência.

Foram acrescentados na pauta de março os vetos parciais ao projeto de minirreforma eleitoral e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos da LDO que definiam tabelas oficiais como referência de preços para projetos de construção civil e rodoviários. O veto abre brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014 e preocupa órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Outros seis projetos vetados também passarão pela a análise dos parlamentares: o que autoriza a criação de Conselhos Federal e regionais de Zootecnia; o que determina a construção de estações de apoio a motoristas em rodovias federais sob concessão; o veto parcial ao projeto que institui Agencia Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); o que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); o que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos; e o que altera o Plano Plurianual da União.

Para derrubar um veto presidencial, a maioria da Câmara e do Senado precisa votar contra o governo. São necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores, mas a base aliada no Senado costuma ser mais coesa e votar com o Executivo. Com a instituição do voto aberto, os parlamentares não costumam contrariar os interesses do governo, mas diante de um cenário de crise na articulação entre o governo e o Congresso, principalmente com o PMDB, Dilma tem chances de amargar novos dissabores no Legislativo.