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Veto à criação de municípios deve ser mantido, diz líder

ERICH DECAT - Agência Estado

18 Fevereiro 2014 | 20h 25

Após diversas reuniões com líderes da base aliada e troca de ligações com o Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), acredita que há acordo para manter o veto da presidente Dilma ao projeto que estabelece a criação de novos municípios.

O veto deverá ir a votação aberta na noite desta terça-feira, 18, em sessão do Congresso Nacional. De acordo com o regimento do Congresso, para que seja derrubado é necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados votem contra a posição do governo.

"Acho que houve avanços, primeiro as lideranças flexibilizaram um pouco. O líder do bloco do PMDB, Eunício Oliveira, vai liberar a bancada. O líder do Bloco União e Força, Gim Argello, também. Muitos senadores acreditam na possibilidade de um entendimento de um novo texto apresentado que cria condições diferentes para regiões diferentes. Respeita as desigualdades regionais", disse Braga ao Broadcast Político.

O projeto de lei elaborado pelo Palácio do Planalto e apresentado nesta terça-feira aos líderes da base aliada do governo sobre criação de novos municípios tem como um dos principais objetivos "enrijecer" os critérios para o surgimento de novas cidades aprovados pelos congressistas em outubro do ano passado.

O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso ao texto apresentado pelos integrantes do Palácio do Planalto aos líderes da base aliada. De acordo com técnicos envolvidos na discussão do tema no Congresso, a principal alteração está no artigo que trata das condições e pré-requisitos para a criação de um novo município.

O texto apresentado pelo governo diz que o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) deverá considerar população igual ou superior a 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 15 mil habitantes na Região Nordeste; 25 habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. O projeto aprovado pelos parlamentares não estabelece números fixos mas percentuais, o que para alguns consultores do Congresso leva em conta a possibilidade de crescimento da população.

"Enrijece e a intenção é que a gente possa facilitar a criação de municípios na região aonde nós temos as maiores demandas, que é a região Norte e Centro-Oeste, e que nós possamos estabelecer critérios rigorosos onde já temos uma estabilidade e uma situação consolidada de municípios, como é a questão do Sul e Sudeste", afirmou o senador Eduardo Braga.