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Veja o histórico de ações do MST durante o governo Lula

estadao.com.br

27 Outubro 2009 | 16h 40

Confira abaixo a cronologia das matérias sobre o MST durante o governo Lula publicadas pelo Estado:

 

3/7/2003

 

Após sucessivas invasões e saques pelo país, Arthur Virgílio propõe ao Senado a criação da CPI do MST. Principais pontos de discussão: origem dos recursos utilizados pelo movimento em suas ações pelo país e os estragos feitos em suas áreas produtivas.

 

2/9/2003

 

Com determinação do presidente Lula, cai Marcelo Resende presidente do Incra. É substituído por Rolf Hackbart. A nomeação de 26 - de um total de 29 - superintendentes com vinculações com o MST durante a gestão de Marcelo Resende irrita ruralistas. Lula aguarda uma queda no número de invasões e toma sua decisão.

 

5/10/2003

 

O Estado informa que governo Lula reabre os cofres e firma convênios com entidades ligadas ao MST, contrariando a política da gestão FHC que fechou seus cofres entre 2000 e 2002 ao saber que parte da verba destinada a programas técnicos e de educação dos assentados era usada para financiar invasões.

 

04/03/2004

 

CPI da Terra faz sua primeira reunião.

 

15/6/2004

 

CPI da Terra decide quebrar o sigilo bancário e fiscal da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil (Concrab). As entidades foram acusadas pela Polícia Federal, no governo de Fernando Henrique Cardoso, de financiar as invasões do Movimento dos Sem-Terra (MST). Não conseguiram se defender e tiveram suspenso o repasse de recursos públicos. Mas no atual governo o Ministério do Desenvolvimento Agrário voltou a liberar recursos para as entidades.

 

17/6/2004

 

A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), ligada ao Movimento dos Sem-Terra (MST), teria recebido R$ 1,5 milhão de organismos internacionais no período de 1995 a 2003. A informação, acompanhada de comprovantes, chegou à CPI da Terra - um dia após ter sido aprovada a quebra do sigilo bancário e fiscal da Anca e de sua coirmã, a Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária (Concrab).

 

18/6/2004

 

Ministério do Desenvolvimento Agrário cancela duas ordens bancárias em favor da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca). Segundo o presidente da CPI da Terra, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o fato comprova que o Planalto recuou ao saber que a quebra de sigilo revelará a forma utilizada para aplicação do dinheiro.

 

19/6/2004

 

CPI da terra pede a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da reforma Agrária (Iterra), no Rio Grande do Sul.

 

22/6/2004

 

A Organização das Nações Unidas Para a Educação (Unesco) desmente a versão da CPI da Terra de que o dinheiro repassado ao MST por meio da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) foi proveniente do exterior. Os repasses, feitos entre novembro de 1998 e março de 2000, no valor total de R$ 1,2 milhão, foi feito por meio de conta CC5 criada para movimentação internacional, o que levou a CPI a deduzir que a remessa viera de fora, mais exatamente da sede da instituição em Paris.

Sabe-se, porém, que o dinheiro é do próprio governo brasileiro, que o repassa à Unesco e, esta, na condição de supervisora dos programas de educação nos assentamentos do MST, faz o repasse ao Anca. Segundo o escritório da Unesco em Brasília, os recursos resultam de um convênio entre o Incra e a própria Unesco para educação de jovens e adultos em assentamentos.

 

22/8/2004

 

O Estado publica que de acordo com os números do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da União, os repasses para 37 associações e cooperativas de agricultores, muitas ligadas ao MST, cresceram de R$ 23,8 milhões em 2002 para R$ 51,4 milhões nos 19 primeiros meses de gestão petista. Ministérios que aparentemente não tem nada que ver com a questão agrária também estão liberando recursos para eventos do MST.

 

18/3/2005

 

A CPI da Terra decide quebrar o sigilo fiscal e bancário do líder do Movimento dos Sem-Terra (MST) José Rainha Júnior. Ele é acusado de desviar recursos da reforma agrária. Segundo o vice-presidente da CPI, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), um empréstimo de R$ 228 mil tomado por Rainha ao Bradesco em 1999 foi pago com dinheiro da Cooperativa dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal do Paranapanema (Cocamp), administrada pelo MST e mantida com recursos públicos.

 

25/5/2005

 

A quebra de sigilo bancário permitiu à CPI da Terra encontrar indícios de que verbas federais destinadas à reforma agrária teriam sido usadas de forma irregular por uma entidade ligada ao Movimento dos Sem-Terra. De acordo com dados obtidos pela CPI, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) gastou R$ 400 mil para o pagamento de planos de previdência privada do Bradesco para dois de seus dirigentes. Os beneficiários foram o secretário-executivo da Anca, José Trevisol, e a tesoureira da associação, Selma Aparecida dos Santos.

 

14/10/2005

 

De acordo com auditorias realizadas pelo TCU, duas entidades ligadas ao MST desviaram recursos públicos por meio de notas frias e pagamentos fantasmas. O Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra), tem 15 dias para devolver R$ 3.144.920, de acordo com as contas do TCU. Contra a Anca, o TCU tem suspeita de pagamentos irregulares a empregados e da não realização de cursos financiados com dinheiro público. O presidente do Incra, Rolf Hackbart também foi chamado a prestar contas sobre as irregularidades.

 

29/10/2005

 

Auditorias apontam irregularidades em convênios fechados entre 1998 e 2003 com ministérios e secretarias do governo federal. Ligadas ao MST, a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) terão de devolver R$ 15 milhões aos cofres públicos, em valores corrigidos. A determinação consta no resultado de auditorias feitas nas entidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do presidente da CPI da Terra, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

 

O tribunal fiscalizou 74 convênios, no valor de R$ 32 milhões, firmados com 11 ministérios e secretarias do governo federal, de 1998 a 2003. A maior parte das irregularidades ocorreu em convênios assinados no governo do presidente Lula, sendo 41% em 2003 e 36% em 2004.

 

20/11/2005

 

Relatório da CPI fica pronto e o deputado João Alfredo (PT-CE), ex-advogado do Movimento dos Sem-Terra (MST), foca sua atenção na questão da violência que envolve a disputa pela terra. Apresenta uma lista com nomes de sem-terra ameaçados de morte em todo o País, pede o indiciamento de proprietários supostamente envolvidos com atos de violência e sugere providências para o combate ao trabalho escravo.

 

O presidente da CPI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), pede vistas do relatório e apresenta um texto alternativo, com outro foco: o desvio de verbas públicas que teria ocorrido em associações e cooperativas que representam a face legal do MST.

 

24/11/2005

 

O governo consegue adiar para o dia 29 a votação do relatório da CPI da Terra. O pedido da base governista foi formalizado depois que o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), da bancada ruralista, apresentou um texto alternativo que derruba o relatório do deputado João Alfredo (PSOL-CE). Além de associar os sem-terra ao contrabando de armas , Lupion pede ao Ministério Público o indiciamento, por crimes de formação de quadrilha e extorsão, de João Pedro Stédile, o principal líder do Movimento dos Sem-Terra (MST).

 

29/11/2005

 

CPI da terra aprova relatório alternativo desfavorável a MST. Principais pontos do relatório: indiciamento de supostos envolvidos com desvios e fraudes na prestação de contas em convênios da Anca e da Concrab. Recomenda ações contra Anca, Concrab e Iterra para o ressarcimento de danos ao patrimônio público e privado.

 

Encaminha dois projetos de lei um que classifica a ocupação de terra como ato terrorista e outro que classifica como crime hediondo, as invasões, saques e depredações com fins políticos. Indica o uso indevido de verbas públicas por meio de cópias de documentos sigilosos do TCU. Pede que TCU fiscalize os convênios da União com unidades ligadas ao MST anualmente.

 

 

15/12/2005

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) conclui que três entidades ligadas ao MST desviaram R$ 20 milhões e determinou providências para que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos. Esse valor é quase a metade dos R$ 42,7 milhões repassados a essas entidades desde 1998, sendo a maior parte liberada em 2003 e 2004 pelo governo Lula. As entidades são a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) e o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra).

 

9/6/2006

 

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça auditorias nos convênios do governo com a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), cujos valores sejam superiores a R$ 1 milhão. Segundo ele, a entidade foi criada pelo Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) para receber recursos públicos. O senador disse que as irregularidades foram confirmadas pelo TCU, que identificou desvio de recursos público da ordem de R$ 20 milhões em auditorias realizadas em três entidades ligadas ao MST.

 

9/6/2006

 

João Pedro Stédile, coordenador nacional do MST, defende o repasse de verbas do governo federal para entidades ligadas às organizações de luta pela reforma agrária.

 

18/3/2008

 

O plenário do TCU condena a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) a devolver R$ 4,4 milhões aos cofres públicos por aplicação irregular de recursos do programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação, em 2004.

 

9/4/2008

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) condena a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade ligada ao Movimento dos Sem-Terra (MST), a devolver cerca de R$ 469 mil em dois processos relativos à aplicação inadequada de recursos originários do Incra para campanhas de fornecimento de documentos para trabalhadoras rurais e para produção de material didático e pedagógico.É a terceira condenação desse tipo aplicada pelo TCU à Anca em menos de um mês. O segundo processo julgado analisou convênio feito pela Anca com o Incra no valor de R$ 399.130, em outubro de 2002, para apoio a produção e reprodução de material didático-pedagógico e aquisição de material para a campanha de documentos das mulheres e alfabetização de jovens e adultos. Para o TCU, houve desvio de finalidade na aplicação de recursos, num prejuízo avaliado em R$ 119 mil. Um dos exemplos citados foi a existência para venda por R$ 4 na loja do MST de um livro custeado pelo programa.

 

10/3/2009

 

Reagindo ao aumento das invasões de terras no País, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, monta um fórum no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar de assuntos fundiários. O fórum terá como principal tarefa acompanhar o andamento de processos que existem em várias áreas - criminais, de desapropriação de terras, de títulos de posse e de uso de mão de obra análoga à escrava.

 

18/8/2009

 

Nova empresa ligada ao MST, a Inocar, é citado em inquérito da PF sobre repasses suspeitos de verbas. A empresa presidida pelo assentado Sebastião Batista de Carvalho recebeu R$5 milhões do governo federal nos últimos três anos. O repasse feito pelo Incra seria para fazer o levantamento de propriedades rurais com até 80 hectares. O Inocar está no centro de um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar repasses do governo federal a ONGs controladas pelo MST.

 

28/9/2009

 

Invasão, promovida por integrantes do MST, à fazenda do grupo Cutrale.

 

2/10/2009

 

Uma "operação de retirada", comandada pelo Palácio do Planalto, desmontou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar repasses de recursos públicos para o Movimento dos Sem-Terra (MST). Para ser criada, comissão precisava ser aprovada por 27 senadores e 171 deputados. A investigação foi enterrada porque faltou o apoio de três deputados. "Ficou claro na retirada de assinaturas a mão do governo", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

 

6/10/2009

 

São veiculadas imagens da invasão promovida pelo MST à Fazenda da Empresa Cutrale, em Borebi, interior de São Paulo. O vídeo mostra sem-terras destruindo as plantações. Especula-se que os prejuízos, que devem passar de R$ 3 milhões. O número de pés de laranja destruídos chega a 12 mil. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, declara estar "indignado" com a destruição de laranjais pelo MST ,"Condeno com veemência esse comportamento, que não contribui para a reforma agrária e o diálogo", afirmou.

 

 

9/10/2009

 

A direção nacional do MST divulga nota atribuindo os atos de vandalismo na invasão à fazenda da Cutrale a possíveis "infiltrados" e pediu sua investigação. Segundo a nota, quando os militantes deixaram a fazenda, na quarta-feira, em cumprimento a determinação judicial, "não havia ambiente de depredações".

 

 

13/10/2009

 

Sai o resultado da pesquisa feita pelo Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Agricultura. Segundo a pesquisa 37% dos assentados não produzem nada. O resultado indica ainda que a distribuição de lotes de terras para famílias pobres pode não ser a melhor forma de ajudá-las a superar a pobreza. De acordo com os resultados, 72,3% das famílias assentadas não conseguem gerar nenhum tipo de renda com a produção de seus lotes. Desse conjunto, 37% não estão produzindo nada; 10,7% não conseguem o suficiente para garantir o próprio abastecimento; e 24,6% produzem somente o necessário para se alimentar. O bloco dos que alimentam a família e vendem excedentes, gerando renda, é de apenas 27,7%.

 

14/10/2009

 

O Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se nega a abrir sessão para criar CPI do MST. De acordo com Sarney, não é comum reunir o Congresso apenas para a leitura de um requerimento de criação de CPI. Seria preciso ter uma pauta mais ampla para ser debatida. De fevereiro a setembro deste ano, o Congresso se reuniu apenas 21 vezes. Desse total, 15 foram para celebrações solenes e apenas 6 para discussão de matérias.

 

21/10/2009

 

É instaurada no Congresso a CPI Mista do MST, para investigar o financiamento de associações de apoio ao Movimento dos Sem-Terra com verbas públicas e o uso desses recursos em invasões. Aliados do governo pretendem focar nas finanças da Confederação Nacional da Agricultura.

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