Em meio às discussões da reforma política, a adoção do sistema parlamentarista voltou para o centro do debate. Derrotado em plebiscitos em duas ocasiões, a primeira em 1963 e a segunda, 30 anos depois, o modelo foi sugerido como uma solução para a crise política pelo presidente Michel Temer , pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e por uma série de tucanos.
A inserção televisiva do PSDB, veiculada ontem nacionalmente, defende o parlamentarismo. “O presidencialismo de cooptação que vigora no Brasil faliu, tendo gerado crises sucessivas e muita instabilidade política”, diz o interlocutor.
O parlamentarismo é um sistema de governo no qual há uma dependência entre os Poderes Legislativo e Executivo. Nele, há um chefe de Estado, com funções protocolares, e o chefe de governo, chamado de primeiro-ministro, eleito pelo Parlamento com poder para chefiar o Executivo. Da mesma forma que ele é eleito, pode ser deposto pelos parlamentares e o Parlamento, assim, é dissolvido. Há ainda variações, como semi-parlamentarismo, em que o presidente é eleito pelo povo e o primeiro-ministro pelo Parlamento.
Os críticos do modelo alegam que ele não traria estabilidade para o País e banalizaria as destituições de comandantes (no caso, primeiros-ministros). Já os defensores dizem que, pela facilidade de trocar premiês, as mudanças não seriam tão traumáticas como os processos de impeachment.
O Estado falou com dois professores de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), um favorável, José Álvaro Moisés,e outro contrário ao parlamentarismo, Glauco Peres.
A FAVOR: 'É a solução melhor se a sociedade quiser meios menos traumáticas para resolver suas crises', diz José Álvaro Moisés
É correto atribuir parte ou totalmente a crise política ao presidencialismo? Não tenho a menor dúvida. O sistema presidencialista vigente na maior parte de países da América Latina, em especial no Brasil, dá muitos poderes ao presidente, implicando em assimetria de Poderes entre Executivo e Legislativo. O sistema supõe a separação de Poderes, mas o Executivo é muito poderoso, imune a mudanças mesmo quando erra, pois a sua estrutura é muito rígida, e em casos de abuso de poder é muito difícil mudar o governo. Essas crises requerem solução rápida, mas como o governo é eleito a cada quatro anos, a alternativa é o impeachment. Isso gera traumas e deteriora as relações entre a sociedade e o sistema político. Apesar de ter legitimidade popular, o sistema presidencialista dificulta a superação das crises. Mesmo quando o País tem instituições como Polícia Federal, Ministério Público, TCU (Tribunal de Contas da União), isso pode não ser suficiente, como vimos pela experiência da Lava Jato, para resolver os abusos de poder; então, para manter a normalidade de funcionamento das instituições, somos levados a soluções extremas como o impeachment.Qual a sua avaliação do parlamentarismo? A vantagem do parlamentarismo, em primeiro lugar, é que ele envolve uma possibilidade permanente de mudança de governo se for o caso, mas sem traumas. O governo depende da maioria no Parlamento, e essa maioria decide se o governo continua ou é substituído se necessário. Pesquisas internacionais mostram, aliás, que o presidencialismo é mais suscetível a práticas de corrupção. Outra vantagem é que, por implicar em fusão entre o Legislativo e o Executivo, aumenta muito a responsabilidade do Parlamento com o desempenho de governos, tornando o sistema transparente e mais próximo das expectativas dos eleitores.
Muitos comparam nossa realidade com a da Itália, em que o sistema parlamentarista trouxe muita instabilidade, principalmente após a Operação Mãos Limpas. Por que não se compara o Brasil com a França ou a Alemanha? A Itália é uma exceção no quadro de experiências parlamentaristas. No parlamentarismo, governos envolvidos em corrupção ou que fracassam na economia não fazem a sociedade esperar novas eleições para trocá-lo, o próprio Parlamento retira sua confiança e a solução é rápida. O que acontece com o Parlamento? Ele se mantém, mas alguns sistemas, como os de Portugal e França, em que há separação entre as funções de chefe de Estado e de governo - em que as funções de chefe de Estado são entregues a um presidente eleito diretamente pela população e as funções de chefe de governo a um primeiro ministro -, o presidente pode convocar novas eleições parlamentares se a crise pedir isso. Isso assegura uma estabilidade política de mais longo prazo.O parlamentarismo funcionaria com o Parlamento que temos hoje? O Parlamento brasileiro precisa sofrer mudanças importantes para aprimorar o seu desempenho. Mas os parlamentares atuais foram escolhidos pelos eleitores, se quisermos mudar isso, temos de fazê-lo nas próximas eleições. A crítica mais importante que se faz à adoção do parlamentarismo no Brasil é que o quadro de partidos é muito precário. Há uma grande fragmentação partidária e, nos últimos dez anos, os partidos se esvaziaram, perderam conteúdo programático e identidade ideológica, e se envolveram em corrupção. Mas isso é verdade tanto para a adoção do parlamentarismo quanto para a continuidade do presidencialismo. Precisamos de medidas que tornem mais consistente o sistema partidário, com cláusula de barreira e regras eleitorais mais estritas, para evitar as legendas de aluguel e a proliferação de partidos. Com isso, o quadro pode mudar, tornando os partidos mais responsáveis qualquer que seja o sistema de governo.O parlamentarismo seria uma solução para a crise política? É a solução melhor se a sociedade brasileira quiser adotar meios menos traumáticas para resolver suas crises políticas. O presidencialismo brasileiro tem uma longa história de crises traumáticas: Getúlio (Vargas, presidente do Brasil de 1930-1945 e 1951-1954) se suicidou, Jânio (Quadros, presidente do Brasil em 1961) renunciou, Jango (João Goulart, presidente do Brasil de 1961 a 1964) foi deposto, (Fernando) Collor e Dilma (Rousseff) sofreram processos de impeachment; e (Michel) Temer está sob ameaça de novas denúncias contra ele. São crises demais, muito duras, então, acho que chegou a hora de o país pensar em adotar uma solução mais racional. A comparação com a experiência de outros países pode ajudar.E a ideia de convocar um plebiscito para determinar um novo sistema? Ele já foi derrotado duas vezes em plebiscitos antes... Os dois plebiscitos anteriores não são bons exemplos. O de 1963 foi em grande parte influenciado pelo fato de João Goulart ter sido quase impedido pelos militares. O plebiscito foi uma reação contra a tentativa de golpe. E o de 1993 foi feito cinco anos depois da promulgação da Constituição, quando a experimentação do novo quadro institucional ainda não tinha sido suficiente para mostrar a incidência de crises. Apesar disso, tivemos crises com (José) Sarney (ex-presidente de 1985 a 1990), Collor, e nos governos de Dilma e de Temer. Quase 30 anos depois, temos suficientes elementos para perceber que há a associação entre o nosso modelo de presidencialismo e a tendência de crises de difícil superação. Vivemos um momento refundacional do sistema político brasileiro e, nesse sentido, as eleições de 2018 poderiam ser a oportunidade de se consultar a população sobre as reformas que o sistema político requer no Brasil, através de um referendo sobre medidas propostas ou decididas pelo Congresso.
CONTRA: 'Corre o risco de a instabilidade ser muito maior com o parlamentarismo', diz Glauco Peres
O senhor acrecita correto atribuir parcialmente ou totalmente a crise política ao presidencialismo? Não. Me parece que a crise que a gente está vivendo, a crise de representatividade se alastra no mundo inteiro, inclusive em países parlamentaristas. Na França, semipresidencialismo, nem 50% dos eleitores foram votar. Não me parece ser o sistema de governo a causa da crise. Ainda mais no nosso caso, que para mim foi mais um problema da atuação do Judiciário, como ele enfrentou o sistema político-partidário. O sistema presidencial brasileiro depende da formação de maioria no Congresso e isso é feito através de maioria, de coalizões. No sistema parlamentarista, também. Quando dizem que vão dividir ministério, cargo, para formar maiorias, isso vai continuar. Essa essência não vai mudar. O esforço para que esse tipo de coisa aconteça seria atingido só se a gente diminuísse o número de partidos e então tem a ver com isso.
Qual a sua avaliação do parlamentarismo? Mantida a quantidade de partidos que a gente tem, mesmo com a cláusula de barreira, que nem diminuiria tanto assim o número de partidos, como eles tão querendo passar, a formação de coalizão vai permanecer e os acordos que vão ser feitos entre os partidos vão permanecer. Não tem razão para pensar que foi diferente. O parlamentarismo não é solução. A gente precisa deixar bem claro que a gente não tem um diagnóstico correto do que a gente quer. Tem que aumentar a representatividade, mas o que isso significa? Como a gente não se debate isso, fica absolutamente sem sentido dizer que nossa crise de representatividade vai ser superada com o sistema parlamentarista. Qual o problema que o sistema deve resolver? O parlamentarismo promove uma redução do Estado, no geral. É esse o problema que a gente quer solucionar? Essas perguntas não estão respondidas. As pessoas falam que querem acabar com a corrupção, mas a corrupção não tem a ver com o sistema político. Corrupto tem em qualquer sistema, não éisso que vai acabar (com a corrupção). Pior ainda, me parece que a proposta que está sendo discutida é uma em que o presidente indica o primeiro-ministro. E isso, sinceramente, não faz sentido nenhum. Não tem porquê ter dois líderes de governo e você eleger todos no mesmo pleito. O sistema semiparlamentarista, como é esse o proposto, é adotado em pouquíssimos países. Por que a gente deve adotar esse modelo, ofrancês, não dá para entender.
O parlamentarismo funcionaria com o Parlamento que a gente tem hoje? Se não atacar a fragmentação, corre o risco de a gente ter uma instabilidade institucional muito maior (com o parlamentarismo), de a gente ficar convocando eleições em períodos muito curtos. Porque eles não entram em acordo, e isso vai ser tão mais dramático. Outra razão para o parlamentarismo ser pior é que você aumentaria o poder do Legislativo para derrubar o primeiro-ministro. Então que tipo de acordo vão ser feitos? O valor do parlamentar subiu de preço. Hoje é mais difícil ele derrubar um presidente. Mas derrubar primeiro-ministro é muito mais simples, mais fácil. E a gente de fato quer, com toda essa instabilidade, da forma como o Parlamento atua, com interesses sei lá que eles representam, de fato queremos dar esse poder aos parlamentares?
Quem defende o parlamentarismo diz que os processos de tirar presidente seriam muito menos traumáticos do que o impeachment. Sim, mas exatamente por ser fácil, quem garante que não vai ser banal? Em países europeus parlamentarista a troca de primeiro-ministros foi sistemática, como na Itália. Não acho que a gente queira contextos assim. Ainda mais dar todo esse poder a um Legislativo, sujeito às pressões que a gente vê, me parece temário. Se a gente reclama que eles são corruptos, mudar para o parlamentarismo não muda isso.
Por que isso voltou a ser proposto agora, após ser derrubado duas vezes em plebiscitos? O Congresso está fazendo o que tem vontade. E para mim, a oposição está completamente fraca. É explicitamente defendido pelo PSDB, que faz parte do governo hoje, pelo (senador) José Serra (SP), e agora eles fazem parte do governo e algum tipo de influência dentro do governo eles devem ter e aproveitando a debilidade da oposição e (Michel) Temer, que não está nem um pouco preocupado com a popularidade dele, daquilo que eles entendem que seja benéfico - muito provavelmente para eles. Apesar de que acho que o PSDB realmente acha que o parlamentarismo é melhor, é coerente com o que defenderam na trajetória do partido. Me parece que é uma coisa circunstancial.
E a ideia de convocar um plebiscito para determinar um novo sistema? Não sei se cabe mobilizar a população para fazer esse tipo de pergunta, até porque não está aí a causa dos problema brasileiro. O sistema funcionou por um bom tempo, implementou políticas públicas. Apesar desses escândalos de corrupção enormes, dessa confusão toda, o que a gente não pode esquecer é que o presidencialismo brasileiro fez coisas que poucas democracias no mundo fizeram. Então a gente estabilizou a moeda, implementou um programa de transferência de renda que é um dos mais bem-sucedidos do mundo, essas coisas são difíceis de serem feitas. De alguma maneira, o Executivo conseguiu fazer o que intencionava fazer. Por isso que eu entendo que atribuir ao sistema presidencialista os problemas está equivocado. Outra coisa, estamos às vésperas de um período eleitoral, por que que a gente não aproveita esse período eleitoral para debater isso publicamente, ao invés de ficar no fim de uma legislatura que foi super controversa, é discutida a legitimidade, a capacidade de representação, e a gente está discutindo no afogadilho mudanças tão importantes. É preciso amadurecer a ideia. É muito oportunismo e falta de sensibilidade fazer isso agora. O debate deveria ser público, feito no meio das eleições. Os candidatos e os partidos se posicionariam. O PSDB é a favor do parlamentarismo, mas e o outros? Hoje a gente não sabe.
