O processo contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por envolvimento do tucano no chamado mensalão mineiro vai ser julgado assim que chegar à Justiça de primeira instância. A juíza Neide da Silva Martins, titular da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, negou nesta sexta-feira, 8, a possibilidade de juntar o caso à ação que tramita na capital contra outros oito acusados de participação no esquema - o mesmo deve ocorrer com o processo contra o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que ainda será analisado pelo STF.
"Vou apenas abrir vistas para o Ministério Público e a defesa decidirem se ratificam", disse a magistrada, referindo-se às alegações finais já apresentadas pelas partes no processo contra Azeredo que está no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte declinou competência para julgar o caso após Azeredo perder o foro privilegiado ao renunciar, em março, mas desde 3 de abril a ação está parada na Seção de Composição e Controle de Acórdãos do STF.
A corte ainda vai analisar se a ação contra Clésio terá o mesmo destino, já que o peemedebista também renunciou ao cargo, mas ainda não há data para o processo entrar na pauta do Supremo.
Nesta sexta, a juíza ouviu Ênio Pereira Botelho e Ronaldo Lamounier Locatelli, ex-diretores do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) arrolados como testemunhas pela defesa do ex-presidente da instituição José Afonso Bicalho Beltrão da Silva. Ele é um dos oito réus no processo que tramita em Belo Horizonte. Outras duas testemunhas que deveriam ter sido ouvidas nesta sexta não compareceram porque não foram intimadas. Manoel de Carvalho Figueiredo foi dispensado pela defesa e o jornalista Lélio Fabiano dos Santos será ouvido em nova audiência que deve ser marcada para outubro.
Santos será a última testemunha antes do início dos interrogatórios dos acusados, entre os quais estão o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz. Os três estão presos porque foram condenados no processo do mensalão julgado pelo STF em 2013.
"É possível que iniciemos os interrogatórios na mesma audiência em que será ouvida a testemunha", observou a magistrada. Neide Martins adiantou ainda que os interrogatórios vão seguir "a mesma ordem da denúncia" do Ministério Público, o que significa que Valério será o primeiro a ser ouvido.
Campanha
O processo é relativo fatos ocorridos em 1998, quando Azeredo tentou, sem sucesso, se reeleger governador de Minas. Segundo a acusação, recursos de estatais mineiras foram desviados para irrigar a campanha do PSDB por meio das agências de publicidade de Marcos Valério, o que levou o caso a ficar conhecido também como "valerioduto tucano".
Apesar do tempo transcorrido, Neide Martins ressaltou que não tem responsabilidade na demora para o julgamento do caso, que só foi denunciado à Justiça pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza em novembro de 2007.
O STF ainda decidiu desmembrar a ação, que começou a tramitar em Belo Horizonte em fevereiro de 2010. Desde então, mais de 100 testemunhas da acusação e defesa foram ouvidas. A juíza salientou ainda que, além deste, tramitam cerca de 5 mil outros processos na 9ª Vara Criminal, vários deles com réus presos acusados de crimes comuns.
"Se eu deixar de ouvir algum réu que prendi, ele é solto", afirmou, observando ainda que negou pedidos que poderiam atrasar o processo, como a tentativa da defesa de ouvir testemunha que já prestou depoimento no caso ou mesmo pessoa que vive nos Estados Unidos.
Para o promotor João Medeiros, encarregado da acusação, a ação está "caminhando dentro de um tempo razoável" porque, para a "preservação do direito de ampla defesa", foi necessário realizar a "oitiva de muitas testemunhas". Mas ele acredita que na próxima audiência já seja possível "iniciar os interrogatórios dos réus". "Nada impede que na mesma audiência em que seja ouvida a testemunha seja iniciada também a fase de interrogatórios", avaliou.
